Questão comentada · Direito Civil

Questão 39 — OAB XLI

Direito CivilFGV2024OAB

João, viúvo, é pai da Marcela e Tatiana, capazes, que não possuem filhos. Por ocasião da morte de João, ambas as filhas são chamadas a aceitar a herança, no valor de R$ 200.000,00. Por ser devedora do Banco XYZ, no valor de R$ 50.000,00, Marcela, com receio da instituição financeira a privar da herança, decide renunciar seu quinhão, o que faz por meio de escritura pública. Tatiana, por sua vez, manifesta sua aceitação. Acerca desta situação, assinale a afirmativa correta.

  1. AAnte a existência de credor, a renúncia de Marcela é inválida.
  2. BO Banco XYZ poderá aceitar a totalidade do quinhão deixado para Marcela.
  3. CDiante da aceitação da herança, Tatiana poderá ser responsabilizada pelo débito de Marcela.
  4. DO quinhão de Marcela poderá ser aceito pelo Banco XYZ até o valor de seu crédito.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A renúncia é válida entre as partes. O CC apenas permite que os credores prejudicados aceitem a herança em nome do renunciante, com autorização judicial (art. 1.813, CC).

Pegadinha: Trata como inválida uma renúncia que é apenas ineficaz perante o credor, até o valor do crédito.
art. 1.813, CC
B
Errada

O credor só aceita a herança até o montante do seu crédito. Pagas as dívidas, o que sobrar volta aos demais herdeiros (art. 1.813, §2º, CC).

Pegadinha: O termo "totalidade" ignora o limite do crédito.
art. 1.813, §2º, CC
C
Errada

A dívida é pessoal de Marcela. Tatiana aceitou apenas a herança do pai e não responde por débitos da irmã. A aceitação pelo credor atinge só o quinhão renunciado.

art. 1.813, CC
D
Correta

Se o herdeiro renuncia em prejuízo de seus credores, estes podem aceitar a herança em nome dele, com autorização do juiz, até o valor do crédito (art. 1.813, CC). O Banco pode aceitar R$ 50.000,00 do quinhão de R$ 100.000,00, e o remanescente vai para Tatiana (§2º).

art. 1.813, caput e §2º, CC

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