Questão comentada · Direito Civil

Questão 38 — OAB XLI

Direito CivilFGV2024OAB

Adriana é fisioterapeuta e prestou serviços a Vitória (sessões de fisioterapia). Como contraprestação ao serviço prestado, Vitória se comprometeu a pagar a quantia de R$1.000,00 a Adriana. A obrigação foi registrada em instrumento contratual escrito. Posteriormente, Adriana cedeu seu crédito contra Vitória para Paulo. Sobre a cessão do crédito de Adriana para Paulo, assinale a afirmativa correta.

  1. AÉ inválida, pois a natureza do crédito resultante de contrato de prestação de serviços não é compatível com a cessão.
  2. BÉ ineficaz perante Vitória, salvo se ela tiver sido devidamente notificada do referido negócio ou se ela tiver se declarado ciente da cessão feita.
  3. CAntes de ter tido conhecimento dela, Vitória não poderá opor a Paulo o eventual pagamento da dívida que já tenha efetuado a Adriana.
  4. DNão havendo estipulação em contrário, caso Vitória se torne insolvente, Adriana responderá a Paulo pela dívida cedida.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O credor pode ceder seu crédito se a natureza da obrigação, a lei ou a convenção não se opuserem (art. 286, CC). Crédito de honorários de fisioterapia é livremente cessível.

art. 286, CC
B
Correta

A cessão só tem eficácia em relação ao devedor depois de notificado. Considera-se notificado o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão (art. 290, CC).

art. 290, CC
C
Errada

O devedor que paga ao credor primitivo antes de saber da cessão fica desobrigado (art. 292, CC). Portanto, Vitória pode opor esse pagamento a Paulo.

Pegadinha: Inverte a proteção do devedor de boa-fé.
art. 292, CC
D
Errada

Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor (art. 296, CC). Responde apenas pela existência do crédito (art. 295, CC).

Pegadinha: Troca a regra (cedente não garante a solvência) pela exceção.
arts. 295 e 296, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

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