Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — OAB XLI
Lúcia, após negociações, concordou em vender para Cristina um imóvel pelo valor de R$ 500.000,00. Diante disso, as partes celebraram contrato definitivo de compra e venda, prevendo o objeto do contrato (o imóvel), o preço (R$ 500.000,00), a forma de pagamento e outras estipulações de caráter acessório. O contrato foi firmado por meio de instrumento particular. Considerando essas informações, sobre o contrato celebrado assinale a afirmativa correta.
- AÉ anulável, pois a escritura pública é essencial à sua validade.
- BÉ nulo, pois contém vício de consentimento consistente em erro.
- CÉ plenamente válido, produzindo integralmente os seus efeitos, uma vez que a compra e venda definitiva tem como elementos essenciais a coisa, o preço e o consenso das partes.
- DÉ nulo, porque a compra e venda definitiva deveria ter sido celebrada mediante escritura pública, mas é possível sua conversão em contrato preliminar de compra e venda, o que pode ser feito mediante instrumento particular.
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Comentário de cada alternativa
Faltar a forma exigida em lei gera nulidade, e não anulabilidade (art. 166, IV, CC). A escritura pública é essencial porque o imóvel vale mais de 30 salários mínimos (art. 108, CC).
Pegadinha: Troca nulidade por anulabilidade.Não há erro nem qualquer vício de consentimento no caso. O defeito é de forma (art. 166, IV, CC), e vício de consentimento, quando existe, gera anulabilidade, não nulidade (art. 171, II, CC).
Coisa, preço e consenso bastam para aperfeiçoar a compra e venda (art. 482, CC). Mas, tratando-se de imóvel acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é requisito de validade (art. 108, CC).
Pegadinha: Desconsidera a forma solene exigida para imóveis de maior valor.A compra e venda definitiva de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública (art. 108, CC), e o instrumento particular gera nulidade (art. 166, IV). O negócio nulo pode ser convertido em contrato preliminar, que não exige a forma do definitivo (arts. 170 e 462, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Compra e Venda, Troca e Contrato Estimatório
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