Questão comentada · Direito Civil
Questão 1 — TJ-TO 2025 · FGV
A Madeireira ABC Ltda. celebrou contrato com o Hotel XYZ Ltda., comprometendo-se a entregar no início do inverno toda a madeira necessária para a temporada, de modo que as lareiras do hotel ficassem abastecidas. De acordo com a situação hipotética apresentada, o elemento acidental presente no caso é o seguinte:
- Aencargo;
- Bcondição resolutiva;
- Ctermo incerto;
- Dcondição suspensiva;
- Etermo certo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Encargo é ônus imposto ao beneficiário de liberalidade (art. 136, CC), típico de doações e legados. Aqui há contrato oneroso de fornecimento, e a referência ao inverno apenas fixa o momento da entrega.
Condição depende de evento futuro e incerto (art. 121, CC). O início do inverno é certo e não extingue o negócio; apenas marca quando a obrigação deve ser cumprida.
Termo incerto é aquele em que o evento é certo, mas a data é indeterminada (ex.: a morte de alguém). O início do inverno tem data previamente conhecida pelo calendário, logo o termo é certo.
Pegadinha: Confunde "termo incerto" (data indeterminada) com evento futuro certo de data conhecida.Condição suspensiva exige evento futuro e incerto que suspenda a aquisição do direito (art. 125, CC). A chegada do inverno é inevitável, então o direito já está adquirido e só seu exercício fica diferido (art. 131, CC).
Pegadinha: Usa a ideia de "suspensão" que também existe no termo inicial, mas falta a incerteza que caracteriza a condição.A entrega foi vinculada a evento futuro e certo, o início do inverno, cuja data é determinada pelo calendário. Trata-se de termo certo (termo inicial para a exigibilidade da prestação), que suspende o exercício, mas não a aquisição do direito (art. 131, CC).
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.