Questão comentada · Direito Civil

Questão 37 — OAB XL

Direito CivilFGV2024OAB

Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime da comunhão parcial de bens. Recentemente, Mariana descobriu que Lucas vem mantendo uma relação extraconjugal com uma vizinha. A descoberta abalou profundamente o casamento, e Mariana pediu o divórcio. Considerando a quebra do dever de fidelidade, Mariana alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, ou seja, ela entende que, apesar do regime de comunhão parcial de bens, o patrimônio construído ao longo do casamento não deverá ser partilhado. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. AO adultério traduz-se em violação do dever de recíproca fidelidade no casamento. Assim, em razão da traição de Lucas, Mariana tem direito à indenização correspondente a parte dos bens do casal.
  2. BA discussão de culpa e culpados para o divórcio não é mais necessária e, por isso, a divisão de bens deve seguir as regras do regime escolhido no casamento.
  3. CO adultério é uma das mais graves infrações dos deveres conjugais e tem, como consequência, a perda do direito à meação.
  4. DO adultério não interfere na partilha de bens do casal, mas tão somente no convívio do pai adúltero com os filhos menores de idade.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A infidelidade não gera direito à indenização correspondente à parte do patrimônio do cônjuge. A partilha segue o regime de bens, e eventual dano moral depende de circunstâncias excepcionais e se resolve à parte, sem alterar a meação.

Pegadinha: Mistura uma possível reparação civil com perda patrimonial na partilha.
arts. 1.658 e 1.660, CC
B
Correta

Desde a EC 66/2010, o divórcio é direito potestativo e não depende de prazo nem de discussão de culpa (art. 226, §6º, da CF; Tema 1.053 da Repercussão Geral do STF). Por isso a partilha segue as regras do regime de comunhão parcial, e os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento são divididos (arts. 1.658 e 1.660 do CC).

art. 226, §6º, CFTema 1.053arts. 1.658 e 1.660, CC
C
Errada

O ordenamento não prevê a perda da meação como sanção pelo adultério. A meação decorre do regime de bens, independentemente de culpa.

Pegadinha: Cria uma sanção patrimonial inexistente para a quebra do dever de fidelidade (art. 1.566, I, do CC).
art. 1.566, I, CCart. 1.658, CC
D
Errada

O adultério não afeta a convivência com os filhos: o divórcio não altera os direitos e deveres dos pais (art. 1.579 do CC), e a guarda e a convivência se pautam pelo melhor interesse da criança.

Pegadinha: Acerta a primeira parte, mas acrescenta uma consequência inexistente sobre o convívio com os filhos.
art. 1.579, CC

Para aprofundar

Tema 1.053 do STF

Art. 226 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Civil): Regimes de Bens, Pacto Antenupcial e Outorga Conjugal

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