Questão comentada · Direito Civil

Questão 38 — OAB XL

Direito CivilFGV2024OAB

Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam em grave risco de morte. Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento. Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito. Assinale a opção que o indica.

  1. ADolo, com prazo decadencial de seis meses.
  2. BLesão, com prazo decadencial de dois anos.
  3. CEstado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos.
  4. DEstado de necessidade, sem prazo decadencial.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

No dolo, há um artifício para induzir a vítima em erro (art. 145 do CC), o que não ocorreu: Joaquim sabia o valor e o aceitou premido pelo perigo. Além disso, o prazo decadencial para anular negócio por dolo é de quatro anos (art. 178, II, do CC), e não de seis meses.

Pegadinha: Erra o vício e o prazo.
arts. 145 e 178, II, CC
B
Errada

A lesão ocorre quando alguém, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional (art. 157 do CC), sem exigir que a outra parte conheça a situação. Aqui há o elemento específico do estado de perigo (art. 156): a obrigação foi assumida para salvar a filha de grave dano conhecido pelo médico. Além disso, o prazo da lesão é de quatro anos (art. 178, II), e não de dois.

Pegadinha: Explora a desproporção das prestações, comum à lesão e ao estado de perigo, e ainda altera o prazo decadencial.
art. 157, CCart. 156, CCart. 178, II, CC
C
Correta

Há estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar a si ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa (art. 156 do CC). É exatamente o caso de Joaquim e da filha. A desproporção do valor, que poderia sugerir lesão, aqui se soma ao risco de vida conhecido e explorado pelo médico. O negócio é anulável, com prazo decadencial de quatro anos contado da celebração (art. 178, II, do CC).

art. 156, CCart. 178, II, CC
D
Errada

"Estado de necessidade" é excludente de ilicitude (art. 188, II, do CC; art. 24 do CP), e não defeito do negócio jurídico. O vício correspondente no rol do CC é o estado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de quatro anos.

Pegadinha: Troca "estado de perigo" por "estado de necessidade", instituto com nome parecido.
art. 188, II, CCart. 178, II, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores

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