Questão comentada · Direito Civil

Questão 66 — PC-PE 2016 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2016Delegado

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

  1. ANa lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.
  2. BOs negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.
  3. CA coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.
  4. DAge em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.
  5. ESe em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Na lesão, a desproporção das prestações é apreciada segundo os valores vigentes ao tempo em que celebrado o negócio (art. 157, §1º, CC), pois o vício é de formação.

art. 157, §1º, CC
B
Errada

O dolo é vício de consentimento que torna o negócio anulável, e não nulo (art. 171, II, CC).

Pegadinha: Troca anulabilidade por nulidade.
art. 171, II, CC
C
Errada

A coação de terceiro gera anulabilidade se a parte beneficiada dela sabia ou devesse saber (art. 154, CC); se não sabia, o negócio subsiste e o coator responde por perdas e danos (art. 155, CC). Nunca há nulidade.

arts. 154, 155 e 171, II, CC
D
Errada

Premente necessidade ou inexperiência com prestação manifestamente desproporcional é a definição de lesão (art. 157, CC); estado de perigo exige necessidade de salvar-se, ou a pessoa da família, de grave dano conhecido pela outra parte (art. 156, CC).

Pegadinha: Usa a definição de lesão com o nome de estado de perigo.
arts. 156 e 157, CC
E
Errada

No dolo bilateral (recíproco), nenhuma das partes pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização (art. 150, CC).

art. 150, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores

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