Questão comentada · Direito Civil
Questão 86 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.
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Comentário
Errado. Dolo e coação são vícios de consentimento e tornam o negócio anulável, não nulo (art. 171, II, CC). Por isso, o negócio pode ser confirmado e a anulação está sujeita ao prazo decadencial de quatro anos (art. 178, I e II). A pegadinha troca anulabilidade por nulidade, que é reservada às hipóteses dos arts. 166 e 167, como a simulação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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