Questão comentada · Direito Civil
Questão 85 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.
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Comentário
Errado. Desde a Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), o art. 113, §1º, I, do Código Civil manda dar ao negócio jurídico o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes posterior à sua celebração. O comportamento posterior das partes é, portanto, critério legal de interpretação, e não algo irrelevante.
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