Questão comentada · Direito Civil
Questão 84 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
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Comentário
Certo. O item reproduz o art. 121 do Código Civil: condição é a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Por isso, condições impostas por lei (conditio iuris) não são condições em sentido técnico. A incerteza também diferencia a condição do termo, que é evento futuro e certo.
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