Questão comentada · Direito Civil

Questão 39 — OAB XL

Direito CivilFGV2024OAB

André, mediante contrato escrito, comprou o carro de passeio de seu vizinho, Bernardo. Duas semanas depois, enquanto André o conduzia por uma das principais avenidas da cidade, o veículo quebrou, por causa de um defeito não aparente na mangueira do radiador. Para pretender indenização por perdas e danos em desfavor de Bernardo pelo ocorrido, André deve provar

  1. Aa existência de cláusula expressa no contrato de garantia contra vícios ocultos.
  2. Ba preexistência do defeito, mesmo que desconhecido por Bernardo.
  3. Ca preexistência do defeito e que Bernardo tinha conhecimento dele.
  4. Da preexistência do defeito, que Bernardo tinha conhecimento dele e a existência de cláusula no contrato de garantia contra vícios ocultos.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A garantia contra vícios redibitórios decorre da lei nos contratos comutativos (art. 441 do CC) e não depende de cláusula expressa. O que condiciona as perdas e danos é o conhecimento do vício pelo alienante (art. 443).

Pegadinha: Exige cláusula para uma garantia que é legal.
arts. 441 e 443, CC
B
Errada

Provar apenas que o defeito já existia basta para redibir o contrato ou abater o preço, mas, se o alienante desconhecia o vício, ele só restitui o valor recebido e as despesas do contrato (art. 443 do CC). As perdas e danos exigem que ele conhecesse o vício.

Pegadinha: Confunde os requisitos da redibição com os das perdas e danos.
art. 443, CC
C
Correta

Em uma compra entre particulares regida pelo CC, o defeito oculto preexistente na mangueira do radiador é vício redibitório (art. 441). Pelo art. 443 do CC, se o alienante conhecia o vício, restitui o que recebeu com perdas e danos; se não conhecia, só restitui o valor e as despesas do contrato. Logo, para obter perdas e danos, André deve provar a preexistência do defeito e que Bernardo o conhecia.

arts. 441 e 443, CC
D
Errada

Não é preciso cláusula contratual de garantia, porque a responsabilidade por vícios ocultos decorre da lei (art. 441 do CC). Basta provar a preexistência do defeito e que Bernardo o conhecia (art. 443).

Pegadinha: Acrescenta um requisito desnecessário (cláusula) aos dois corretos.
arts. 441 e 443, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Efeitos e Extinção dos Contratos: Estipulação em Favor de Terceiro, Vícios Redibitórios, Evicção, Revisão e Resolução

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