Questão comentada · Direito Civil
Questão 49 — TRF1 2023 · FGV
Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:
- Aa doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;
- Ba doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição;
- Ca cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;
- Da doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;
- Eo doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.
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Comentário de cada alternativa
O art. 544 do CC fala em doação de ascendente a descendente, não de descendente a ascendente; essa é que importa adiantamento da legítima, assim como a doação entre cônjuges.
Pegadinha: Inverte a direção da doação (ascendente para descendente).Correta: a doação, em regra, exige escritura pública ou instrumento particular, mas a verbal é válida para bens móveis de pequeno valor quando seguida incontinenti da tradição (art. 541, parágrafo único, CC); daí a expressão "a depender do valor".
A cláusula de reversão é personalíssima: o doador pode estipular que os bens voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, mas não prevalece em favor de terceiro (art. 547, parágrafo único, CC).
Pegadinha: Nega o caráter personalíssimo da reversão.A doação ao nascituro vale se aceita pelo representante legal (art. 542 CC), mas, se ele não nascer com vida, a doação caduca (ineficácia), e não é nula, já que não há vício de validade.
Pegadinha: Troca ineficácia por nulidade.O doador, em regra, não se sujeita à evicção nem aos vícios redibitórios (art. 552 CC), salvo nas doações para casamento com certa e determinada pessoa.
Pegadinha: Afirma a sujeição à evicção, que a lei afasta.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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