Questão comentada · Direito Civil
Questão 48 — TRF1 2023 · FGV
Quanto ao Direito das Coisas, é correto afirmar, segundo o Código Civil, que:
- Aacessão natural é uma forma de aquisição derivada da propriedade;
- Baquele que restituir coisa achada terá direito a recompensa em valor não inferior a 5% do valor do bem;
- Co imóvel que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, poderá ser arrecadado, cinco anos depois, à propriedade da União;
- Daquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante, no mínimo, dez anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade;
- Eaquele que, por quinze anos ininterruptos e sem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-á a propriedade, desde que sua posse seja de boa-fé.
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Comentário de cada alternativa
A acessão natural (formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo) é forma de aquisição originária, pois não há transmissão de um titular anterior.
Pegadinha: Troca originária por derivada.Correta: quem restitui coisa achada tem direito a recompensa não inferior a 5% do seu valor, além da indenização pelas despesas de conservação e transporte, se o dono não preferir abandoná-la (art. 1.234 CC).
O imóvel abandonado pode ser arrecadado como bem vago e passa, três anos depois, ao Município ou ao Distrito Federal, se urbano, ou à União, se rural (art. 1.276 CC).
Pegadinha: Troca o prazo de 3 por 5 anos e generaliza a União como destinatária.A usucapião ordinária de móvel exige três anos com justo título e boa-fé (art. 1.260 CC); sem esses requisitos, o prazo é de cinco anos (art. 1.261 CC).
Pegadinha: Usa o prazo de 10 anos, próprio da usucapião ordinária de imóvel.A usucapião extraordinária de imóvel em 15 anos independe de título e de boa-fé (art. 1.238 CC).
Pegadinha: Acrescenta a boa-fé, requisito que a modalidade extraordinária dispensa.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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