Questão comentada · Direito Civil
Questão 47 — TRF1 2023 · FGV
Maria e João realizaram um contrato em 20/10/2020, em que João prestaria serviço na casa de Maria e, em contrapartida, Maria entregaria a João seu carro, cujo fabricante é AUTOM, modelo CABIN, ano 2021, cor vermelha, placa ABC1234 e com Código Renavan: 123456. João prestou o serviço a contento e a data prevista para entrega do carro seria 01/01/2021 às 6h da manhã e o local combinado foi a casa de João. Tudo caminhava bem, até que, em 31/12/2020, Maria, voltando de seu trabalho, dirigindo tal carro, foi abalroada por outro veículo, que avançou o sinal vermelho e acabou por amassar a porta do lado contrário àquele do motorista. Feito o registro de ocorrência, restou claro que Maria não teve culpa no acidente e que somente a porta do carro foi danificada, não precisando de guincho. Maria foi para casa dirigindo e desolada, pois sabia que não daria tempo de consertar, já que a data de entrega do carro a João seria no dia seguinte pela manhã. Com base nos fatos e no Código Civil, é correto afirmar que:
- AMaria deverá responder perante João, pela deterioração da coisa mais perdas e danos;
- Baté a entrega da coisa, o carro ainda era de propriedade de Maria, apesar de o contrato ter sido assinado antes;
- Ccom a deterioração do bem, houve, automaticamente, a total impossibilidade de entrega da coisa, resolvendo a obrigação;
- Ddesde a assinatura do contrato, o risco sobre o bem já pertencia a João, razão pela qual Maria não tinha com o que se preocupar;
- Ecom a deterioração do bem, nasce para João um direito subjetivo de escolher o bem no estado em que se encontra, com abatimento no preço, ou resolver a obrigação.
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Comentário de cada alternativa
Sem culpa de Maria, a deterioração não gera perdas e danos (art. 235 CC); estas só cabem se o devedor for culpado (art. 236 CC).
Pegadinha: Aplica a consequência da culpa (art. 236) a um caso sem culpa.Correta: o contrato, sozinho, não transfere a propriedade de bem móvel, que só se transmite pela tradição (art. 1.267 CC). Até a entrega, a coisa pertence ao devedor (Maria), que suporta os riscos (res perit domino; arts. 234 e 237 CC).
Deterioração não é perda total: a porta amassada não impede a entrega, e o credor pode escolher entre resolver ou aceitar a coisa com abatimento (art. 235 CC); não há resolução automática.
Pegadinha: Equipara deterioração parcial a perecimento.Antes da tradição, o risco é do devedor-proprietário (Maria), e não do credor; assinar o contrato não transfere o risco.
Pegadinha: Antecipa para a assinatura do contrato o efeito que só a tradição produz.O art. 235 do CC de fato permite ao credor resolver ou aceitar a coisa com abatimento, mas essa escolha é um direito potestativo (formativo), e não um direito subjetivo, como afirma a alternativa; foi essa a imprecisão considerada pela banca.
Pegadinha: Chama de "direito subjetivo" uma faculdade de escolha que é direito potestativo.Corrente oposta
A alternativa E reproduz em substância o art. 235 do CC (resolver ou aceitar a coisa com abatimento); só fica incorreta pela qualificação técnica dessa escolha como "direito subjetivo" em vez de direito potestativo, o que a torna discutível.
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