Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 50 — TRF1 2023 · FGV
João se sagrou vencedor em uma ação judicial, cuja sentença transitou em julgado. Ao instaurar o cumprimento de sentença, o devedor foi intimado a efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias. O devedor não realizou o pagamento voluntário e apresentou sua impugnação, alegando excesso de execução e ilegitimidade do credor. Contudo, o devedor não apresentou demonstrativo, tampouco apontou o valor que entende devido. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
- Aa impugnação deverá ser liminarmente rejeitada, em razão da ausência de indicação do valor que o devedor entende devido;
- Bnão será permitido qualquer ato de constrição antes do julgamento da impugnação pelo juiz;
- Cdeverá o juiz determinar o processamento da impugnação, examinando todos os argumentos ali apresentados;
- Ddeverá o juiz determinar o processamento da impugnação, analisando apenas o argumento de ilegitimidade do credor;
- Edeverá o juiz intimar o devedor para apontar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no prazo de quinze dias.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A rejeição liminar por falta de indicação do valor devido só ocorre quando o excesso de execução é o único fundamento (art. 525, §5º, CPC); havendo outro fundamento (ilegitimidade), a impugnação é processada.
Pegadinha: Generaliza para toda a impugnação uma sanção que atinge só a alegação de excesso.A impugnação não impede atos executivos, inclusive de expropriação, salvo se for atribuído efeito suspensivo, que depende de garantia do juízo e dos requisitos do art. 525, §6º, CPC.
Pegadinha: Atribui efeito suspensivo automático à impugnação.Sem a indicação do valor correto e do demonstrativo, a alegação de excesso de execução não será examinada (art. 525, §5º, CPC), de modo que o juiz não analisará todos os argumentos.
Correta: quem alega excesso deve declarar logo o valor que entende correto, com demonstrativo (art. 525, §4º, CPC). Sem isso, se houver outro fundamento, a impugnação é processada, mas o juiz não examina a alegação de excesso (art. 525, §5º), restando apenas a ilegitimidade.
O CPC não prevê intimação para emendar a impugnação nesse ponto: a consequência da omissão é a rejeição liminar, ou o não exame do excesso quando há outro fundamento (art. 525, §5º).
Pegadinha: Aplica a lógica da emenda da inicial onde a lei prevê sanção direta.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.