Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 51 — TRF1 2023 · FGV
Em ação envolvendo questão técnica na área de propriedade intelectual, as partes requereram a produção de prova pericial, indicando em conjunto o nome do profissional escolhido para o encargo. Além disso, pactuaram a metodologia a ser utilizada. Nesse contexto, sobre a perícia consensual, é correto afirmar que:
- Aa escolha do nome do perito depende de prévia homologação judicial;
- Bnão substitui a perícia que seria realizada pelo perito nomeado pelo juiz;
- Cpode ser realizada em casos em que não se admite autocomposição;
- Dnão é cabível a apresentação de pareceres de assistentes técnicos;
- Eas partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia.
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Comentário de cada alternativa
O art. 471 do CPC permite que as partes escolham o perito de comum acordo, mediante simples requerimento; a lei não condiciona a escolha a homologação prévia, cabendo ao juiz apenas verificar se as partes são plenamente capazes e se a causa admite autocomposição.
Pegadinha: Cria um requisito (homologação prévia) que o art. 471 não prevê.Pelo art. 471, §3º, do CPC, a perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
Pegadinha: Inverte a regra expressa do §3º do art. 471.A perícia consensual exige partes plenamente capazes e causa que possa ser resolvida por autocomposição (art. 471, I e II, CPC); fora disso, não é admitida.
Pegadinha: Omite o requisito de a causa admitir autocomposição.O art. 471, §2º, do CPC prevê expressamente que o perito e os assistentes técnicos entregarão, respectivamente, laudo e pareceres no prazo fixado pelo juiz.
Reproduz o art. 471, §1º, do CPC: ao escolher o perito, as partes já devem indicar seus assistentes técnicos para acompanhar a perícia, realizada em data e local previamente anunciados.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Partes e Procuradores — Capacidade, Deveres, Despesas, Honorários e Gratuidade da Justiça
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