Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 52 — TRF1 2023 · FGV

Direito Processual CivilFGV2023Magistratura federal

Rafael ajuizou uma ação com pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, postulando que o réu cumprisse determinada obrigação de fazer. Sobre o instituto da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:

  1. Anão pressupõe a existência de perigo de dano;
  2. Befetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no prazo de quinze dias;
  3. Cnão contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor não presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos;
  4. Do seu indeferimento impede que a parte formule o pedido principal, se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição;
  5. Eo magistrado, ao receber a petição inicial, determinará a citação do réu para, no prazo de três dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A petição da tutela cautelar antecedente deve expor o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 305 do CPC); o periculum in mora é pressuposto da medida.

art. 305, CPC
B
Errada

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado em 30 dias (art. 308 do CPC), sob pena de cessação da eficácia (art. 309, I).

Pegadinha: Troca o prazo de 30 dias pelo de 15 dias, próprio do aditamento na tutela antecipada antecedente (art. 303, §1º, I).
art. 308, CPCart. 309, I, CPC
C
Errada

Não contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumem-se aceitos pelo réu como ocorridos, e o juiz decide em 5 dias (art. 307 do CPC).

Pegadinha: Insere um "não" que inverte o efeito da revelia previsto no art. 307.
art. 307, CPC
D
Correta

Pelo art. 310 do CPC, o indeferimento da cautelar não obsta o pedido principal nem influi em seu julgamento, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição — exatamente a ressalva da alternativa.

art. 310, CPC
E
Errada

O réu é citado para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir (art. 306 do CPC).

Pegadinha: Altera o prazo de contestação de 5 para 3 dias.
art. 306, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência

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