Questão comentada · Direito Civil
Questão 1 — TJ-BA 2019 · CEBRASPE
Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial: • vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem. Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos. Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de
- Areserva mental, também conhecida como simulação unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes ao status quo ante.
- Bcausa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente em artifício, artimanha, astúcia tendente a viciar a vontade do destinatário ou de terceiros.
- Csimulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima.
- Dsimulação absoluta, devendo ser reconhecida a invalidade da venda e compra e da doação, com retorno ao status quo ante.
- Esimulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade da compra e venda e declarada a validade da doação, o que, contudo, não implicará adiantamento da legítima.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Reserva mental é o propósito oculto de um só declarante, desconhecido do destinatário, e em regra não afeta o negócio (art. 110 CC). Aqui houve conluio entre Dino e os vendedores para pôr o filho como comprador, o que configura simulação, não reserva mental.
Pegadinha: Chama a reserva mental de "simulação unilateral" e propõe inexistência, sanção que o Código não prevê.Desde o CC/2002, a simulação deixou de ser causa de anulabilidade e passou a gerar nulidade (art. 167 CC). Também não há dolo, pois ninguém foi induzido a erro para celebrar o negócio: as partes combinaram a aparência falsa.
A compra e venda em nome do filho encobre uma doação de Dino ao caçula, com interposição de pessoa: é simulação relativa (art. 167, §1º, I, CC). O negócio aparente é nulo, mas subsiste o dissimulado, se válido na substância e na forma (art. 167, caput). Como a doação de ascendente a descendente importa adiantamento do que lhe cabe por herança (art. 544 CC), o bem fica sujeito a colação.
Na simulação absoluta não existe negócio por trás da aparência. Aqui havia um negócio real escondido, a doação ao filho, o que caracteriza simulação relativa, em que o negócio dissimulado subsiste (art. 167, caput, CC).
O enquadramento como simulação relativa está certo, mas a conclusão está errada. A doação de ascendente a descendente importa adiantamento da legítima (art. 544 CC), e é justamente isso que protege os outros dois filhos.
Pegadinha: Repete a C e troca só o efeito final ("não implicará adiantamento da legítima").Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria das Invalidades: Nulidade, Anulabilidade, Simulação, Conversão e Confirmação
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.