Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE
O negócio jurídico é passível de anulação quando
- Acelebrado por pessoa absolutamente incapaz.
- Bnão revestir a forma prescrita em lei.
- Cdecorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
- Dpreterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
- Etiver por objeto fraudar lei imperativa.
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Comentário de cada alternativa
O negócio celebrado por absolutamente incapaz é nulo (art. 166, I, CC), não anulável; a anulabilidade decorre da incapacidade relativa (art. 171, I).
Pegadinha: Confunde incapacidade absoluta (nulidade) com relativa (anulabilidade).A inobservância da forma prescrita em lei gera nulidade (art. 166, IV, CC).
É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (art. 171, II, CC), com prazo decadencial de quatro anos (art. 178).
A preterição de solenidade que a lei considere essencial para a validade gera nulidade (art. 166, V, CC).
O negócio que tenha por objetivo fraudar lei imperativa é nulo (art. 166, VI, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores
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