Questão comentada · Direito Civil

Questão 3 — DPE-SE 2022 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2022Defensoria

De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

  1. AAs edificações, quando separadas do solo e removidas para outro local, mesmo conservando a sua unidade, perdem o caráter de bem imóvel.
  2. BOs materiais provisoriamente separados de um prédio, para serem nele reempregados, adquirem o caráter de bem móvel.
  3. COs materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis.
  4. DDireito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.
  5. EConsideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local (art. 81, I, CC).

Pegadinha: Inverte a regra do art. 81, I, CC.
art. 81, I, CC
B
Errada

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, continuam imóveis (art. 81, II, CC).

Pegadinha: Confunde separação provisória (continua imóvel) com demolição (torna-se móvel).
art. 81, II, CC
C
Correta

Os materiais provenientes da demolição de algum prédio readquirem a qualidade de móveis (art. 84, CC), pois não há mais destinação de reemprego no imóvel.

art. 84, CC
D
Errada

O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais (art. 80, II, CC), razão pela qual a cessão de direitos hereditários exige escritura pública.

Pegadinha: Troca imóvel por móvel na classificação legal.
art. 80, II, CCart. 1.793, CC
E
Errada

As energias que tenham valor econômico são bens móveis para os efeitos legais (art. 83, I, CC).

Pegadinha: Troca móvel por imóvel.
art. 83, I, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Domicílio, Bens Jurídicos e Bem de Família

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.