Questão comentada · Direito Civil

Questão 59 — PC-ES 2022 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2022Delegado

De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.

  1. AA manifestação de vontade não subsiste se o autor houver feito reserva mental.
  2. BSão dois os requisitos para a validade do negócio jurídico: agente capaz e objeto lícito, possível e determinado.
  3. CO ato de confirmação dispensa a substância do negócio jurídico celebrado, bastando a vontade expressa de mantê-lo.
  4. DA invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.
  5. ESão anuláveis os negócios jurídicos cujas declarações de vontade tenham emanado de erro substancial passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A manifestação de vontade subsiste mesmo com reserva mental, salvo se o destinatário a conhecia (art. 110, CC).

Pegadinha: Inverte a regra do art. 110.
art. 110, CC
B
Errada

O art. 104 do CC exige três requisitos: agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

Pegadinha: Omite a forma e o objeto "determinável".
art. 104, CC
C
Errada

O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo (art. 173, CC).

Pegadinha: "Dispensa a substância" contraria o art. 173.
art. 173, CC
D
Errada

A invalidade do instrumento não invalida o negócio quando este pode ser provado por outro meio (art. 183, CC).

Pegadinha: Omite a ressalva do art. 183.
art. 183, CC
E
Correta

É a literalidade do art. 138 do CC: são anuláveis os negócios cuja declaração de vontade emanar de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, diante das circunstâncias do negócio.

art. 138, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores

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