Questão comentada · Direito Civil
Questão 61 — PC-ES 2022 · CEBRASPE
De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico
- Afirmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.
- Bque seja resultado de simulação.
- Cquando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.
- Dcelebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
- Ecelebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.
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Comentário de cada alternativa
O negócio celebrado por relativamente incapaz é anulável (art. 171, I, CC); nulo é o celebrado por absolutamente incapaz (art. 166, I).
Pegadinha: Troca relativamente incapaz por absolutamente incapaz.Desde o CC/2002, a simulação torna o negócio nulo, e não mais anulável; subsiste o negócio dissimulado, se for válido na substância e na forma (art. 167, CC).
Pegadinha: No CC/1916 a simulação gerava anulabilidade; no CC/2002 gera nulidade.O estado de perigo (art. 156, CC) é vício de consentimento e torna o negócio anulável (art. 171, II).
A lesão (art. 157, CC) também é vício que gera anulabilidade (art. 171, II), e não nulidade.
O dolo torna o negócio anulável quando é sua causa (art. 145, CC); não o torna nulo.
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