Questão comentada · Direito Civil

Questão 58 — PC-ES 2022 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2022Delegado

Assinale a opção correta no que diz respeito às obrigações alternativas previstas no Código Civil.

  1. ACabe ao credor fazer a escolha da coisa.
  2. BSe todas as prestações se tornarem impossíveis, sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
  3. CQuando a obrigação envolver prestações periódicas, a faculdade de opção deverá ser exercida na primeira prestação.
  4. DPode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
  5. EHavendo pluralidade de credores e não havendo unanimidade entre eles, decidirá o juiz.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, salvo estipulação em contrário (art. 252, CC).

Pegadinha: Inverte a regra: a escolha é do devedor, não do credor.
art. 252, CC
B
Correta

Se todas as prestações se tornam impossíveis sem culpa do devedor, a obrigação se extingue (art. 256, CC), porque não sobra objeto e ninguém responde por perdas e danos.

art. 256, CC
C
Errada

Nas prestações periódicas, a opção pode ser exercida em cada período (art. 252, §2º, CC), e não só na primeira prestação.

art. 252, §2º, CC
D
Errada

O devedor não pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra (art. 252, §1º, CC).

Pegadinha: Inverte a vedação literal do §1º.
art. 252, §1º, CC
E
Errada

O art. 252, §3º, do CC fala em pluralidade de optantes (em regra, os devedores), e o juiz só decide depois do prazo que ele mesmo fixa para deliberação. A alternativa fala em "credores" e omite esse prazo.

Pegadinha: Troca "optantes" por "credores" e omite o prazo judicial.
art. 252, §3º, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

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