Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-SC 2025 · FGV
Mariano é proprietário de imóvel rural. Nessa qualidade, após a penhora de fração ideal desse imóvel, celebrou contrato de comodato, de natureza gratuita, com seu filho Bento. Na sequência, o comodatário celebrou contrato de parceria rural com Francisco. Por fim, ultimada a hasta pública do imóvel, Rodolfo o arremata. Francisco, então, propõe ação de consignação por ter dúvida sobre quem deveria receber os frutos da parceria agrícola. Nesse caso, é correto afirmar que:
- Acom a arrematação em hasta pública, forma de aquisição originária da propriedade, o contrato de parceria se resolve;
- Bcom a arrematação em hasta pública, Mariano, Bento e Rodolfo passam a ser credores in solidum dos frutos da parceria agrícola, garantido o regresso de Rodolfo contra Mariano e Bento;
- Ccom a arrematação em hasta pública, Rodolfo tornou-se credor;
- Ddiante do princípio da relatividade dos contratos, Bento continua sendo o credor, mesmo após a arrematação em hasta pública;
- Eextinto o comodato pela arrematação em hasta pública, mas não a parceria agrícola que pode subsistir, o credor passa a ser Mariano.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 92, §5º, do Estatuto da Terra, a alienação do imóvel não interrompe a parceria rural: o adquirente se sub-roga nos direitos e obrigações do alienante. A natureza da arrematação não muda essa conclusão, e a parceria subsiste.
Pegadinha: Usa a ideia de aquisição originária para sugerir a extinção de um contrato que a lei agrária preserva.Não há solidariedade ativa entre Mariano, Bento e Rodolfo: solidariedade não se presume (art. 265, CC). Depois da arrematação, só o novo proprietário passa a ser credor dos frutos.
Pegadinha: Inventa uma solidariedade ativa sem lei ou contrato.Com a arrematação, Rodolfo passa a ser o proprietário. O comodato gratuito celebrado depois da penhora não lhe é oponível, e os frutos pertencem ao proprietário (art. 1.232, CC). Como a parceria rural subsiste com sub-rogação do adquirente (art. 92, §5º, do Estatuto da Terra), Rodolfo passa a ser o credor da cota-parte dos frutos que Francisco quer consignar.
A relatividade dos contratos não mantém Bento como credor: seu título (comodato) não é oponível ao arrematante, e a lei agrária sub-roga o adquirente na posição contratual (art. 92, §5º, Estatuto da Terra). Bento perde a qualidade de credor.
Pegadinha: Usa a relatividade contratual para ignorar a sub-rogação legal do adquirente.Depois da arrematação, Mariano já não é proprietário e nada tem a receber pelos frutos. Mesmo se o comodato se extinguir, quem assume a posição contratual na parceria é o adquirente Rodolfo (art. 92, §5º, Estatuto da Terra).
Pegadinha: Devolve o crédito ao antigo dono em vez de atribuí-lo ao arrematante.Resolva esta e milhares de outras questões
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Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.