Questão comentada · Direito Civil
Questão 6 — TJ-SC 2025 · FGV
Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em rentável investimento que, então, dividiria com Zefeu. Sucede que, após Zefeu repassar integralmente o valor do mútuo, Sandro desaparece, sem assumir as prestações, tampouco repassar os lucros com o investimento. Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:
- Anulo, por configurada simulação absoluta;
- Banulável, por configurado dolo de terceiro;
- Cineficaz em relação a Zefeu, por configurado dolo de terceiro;
- Dválido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurado dolo de terceiro, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos;
- Eválido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurada a simulação relativa, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos.
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Comentário de cada alternativa
Não há simulação: o mútuo com o banco é real e Zefeu de fato quis contratar. Simulação exige conluio para criar uma aparência enganosa (art. 167, CC), e a instituição financeira não participou de nenhum ajuste desse tipo.
Pegadinha: Confunde o engano provocado por terceiro com simulação entre as partes.O dolo de terceiro só torna o negócio anulável se a parte beneficiada (o banco) sabia ou devia saber dele (art. 148, CC). Nada indica que a Dinheiro Fácil soubesse da manobra de Sandro, então o mútuo se mantém.
Pegadinha: Omite o requisito do conhecimento da parte beneficiada.O dolo, mesmo de terceiro, afeta a validade (anulabilidade), não a eficácia. E aqui nem há anulabilidade, porque o banco desconhecia o dolo (art. 148, CC).
Pegadinha: Desloca o vício do plano da validade para o da eficácia.Sandro, terceiro em relação ao mútuo, induziu Zefeu a contratar. Pelo art. 148 do CC, se a parte beneficiada (o banco) não sabia nem devia saber do dolo, o negócio permanece válido. Resta a Zefeu cobrar de Sandro as perdas e danos.
Acerta na validade e nas perdas e danos, mas erra a qualificação: não há simulação relativa (art. 167, CC), porque o mútuo não esconde outro negócio entre as partes. O vício é o dolo de terceiro.
Pegadinha: Troca dolo de terceiro por simulação relativa, mantendo o resto da redação da correta.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Teoria das Invalidades: Nulidade, Anulabilidade, Simulação, Conversão e Confirmação
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