Questão comentada · Direito Civil
Questão 45 — TRF5 2025 · FGV
Wagner, de 83 anos de idade, tem três filhos: Simone, Sara e Samuel. Ele cuidou dos três filhos sozinho durante toda a vida, visto que a esposa faleceu quando os três ainda eram crianças. A boa criação dada por Wagner contribuiu para o sucesso pessoal e financeiro dos três. Simone, com 30 anos, é advogada, não tem filhos e percebe mensalmente R$ 15.000,00. Sara tem 40 anos, é cirurgiã, tem dois filhos e percebe mensalmente a quantia de R$ 25.000,00. Samuel, por sua vez, tem 45 anos, é especialista em inteligência artificial, tem quatro filhos e percebe mensalmente a quantia de R$ 40.000,00. Wagner, nos últimos anos, foi acometido de uma doença que não lhe permite mais trabalhar, e a sua aposentadoria não lhe permite pagar todas as contas. Assim, pediu a ajuda dos filhos para complementar a renda, de modo a ter o suficiente para sobreviver, o que foi negado pelos três. Nesse caso, Wagner pode propor ação de alimentos em face:
- Asomente de Simone, que não tem filhos;
- Bsomente de Samuel, que tem o salário mais alto;
- Csomente de Simone e Sara, já que Samuel tem quatro filhos;
- Ddos três juntos, mas cada um só responde por um terço da pensão devida a Wagner;
- Ede qualquer um dos filhos, à sua escolha, e o demandado pode ser exigido pela totalidade da pensão.
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Comentário de cada alternativa
A obrigação alimentar em favor do idoso é solidária e ele pode escolher contra quem demandar (art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa); ter ou não filhos não define quem pode ser acionado.
Wagner não está restrito ao filho de maior renda: por ser idoso, pode optar entre os prestadores (art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa).
Pegadinha: O 'somente' restringe a escolha que a lei confere ao idoso.O número de filhos de Samuel pode influir na análise de possibilidade, mas não o exclui do polo passivo: a solidariedade do art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa permite demandar qualquer dos filhos.
A divisão proporcional (art. 1.698 CC) é a regra geral, mas para o credor idoso a obrigação é solidária (art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa), sem fracionamento em terços.
Pegadinha: Aplica a regra geral do CC, afastada pela norma especial do Estatuto.O art. 12 do Estatuto da Pessoa Idosa torna solidária a obrigação alimentar em favor do idoso, que pode optar entre os prestadores; o filho demandado pode ser cobrado pela totalidade, cabendo-lhe eventual regresso contra os irmãos.
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