Questão comentada · Direito Civil
Questão 46 — TRF5 2025 · FGV
A sociedade Alfa, grande fabricante de processadores, encomendou, junto à sociedade Beta, a construção e entrega de um maquinário especial para purificação de silício, matéria-prima necessária para sua atividade. Ficou acordado ainda que a Beta ofereceria à Alfa garantia de 20 dias após a entrega do maquinário contra qualquer problema de funcionamento. Executado o contrato e entregue o maquinário pontualmente, logo no segundo dia, a Alfa detectou problemas no funcionamento do maquinário, mas foi somente no quadragésimo dia após a entrega que interpelou a Beta, judicialmente, alegando vício oculto e pleiteando a redibição do negócio. O direito da Alfa à redibição do contrato, no caso:
- Ahavia decaído, pois expirado o prazo contratual de 20 dias contados da entrega, que prevalece sobre o prazo legal;
- Bhavia decaído, pois expirado o prazo legal de 30 dias contados da entrega, que prevalece sobre o convencional;
- Chavia decaído, pois o adquirente não denunciou o defeito ao alienante nos 30 dias seguintes ao seu descobrimento;
- Dnão havia decaído, pois o prazo legal somente começa a correr após expirado o prazo da garantia convencional;
- Enão havia decaído, pois é nula a cláusula que visa a modificar convencionalmente prazo decadencial fixado por lei.
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Comentário de cada alternativa
Os prazos de garantia convencional e legal não se excluem: durante a garantia contratual o prazo legal não corre (art. 446 CC), mas o adquirente deve denunciar o defeito em 30 dias do descobrimento.
O prazo legal de 30 dias para móveis (art. 445 CC) não prevalece sobre a garantia convencional; ele só começa a correr após o fim desta (art. 446 CC). A decadência decorre da falta de denúncia em 30 dias do descobrimento.
Pelo art. 446 do CC, os prazos legais não correm na constância da garantia convencional, mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos 30 dias seguintes ao descobrimento, sob pena de decadência; a Alfa descobriu o vício no 2º dia e só interpelou a Beta no 40º, ultrapassando os 30 dias.
A primeira parte reflete o art. 446 CC, mas ignora o dever de denunciar o vício em 30 dias do descobrimento, que a Alfa não cumpriu.
Pegadinha: Omite a segunda parte do art. 446 CC.A cláusula não modifica o prazo legal: institui garantia contratual complementar, expressamente admitida pelo art. 446 CC.
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