Questão comentada · Direito Civil
Questão 47 — TRF5 2025 · FGV
Inocêncio decidiu doar a Venâncio uma das vastas fazendas que possui no interior da Bahia. Dentro da fazenda há um galpão de armazenamento de defensivos agrícolas, que era usado também pela fazenda vizinha, de propriedade de Deocleciano. Por conta disso, no contrato de doação, fizeram constar que o donatário se obrigaria a manter o galpão de armazenamento de defensivos agrícolas aberto para uso também da fazenda de Deocleciano. O cumprimento dessa obrigação pode ser exigido por:
- AInocêncio, apenas;
- BDeocleciano, apenas;
- CInocêncio e Deocleciano, necessariamente juntos;
- DInocêncio ou Deocleciano, necessariamente em separado;
- EInocêncio ou Deocleciano, juntos ou em separado.
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Comentário de cada alternativa
O encargo em benefício de terceiro pode ser exigido pelo doador e também pelo terceiro beneficiário (art. 553 CC, combinado com art. 436, parágrafo único, CC).
O doador não perde a legitimidade para exigir o encargo por ele instituído em favor de terceiro (arts. 553 e 436 CC).
Não há litisconsórcio necessário: doador e terceiro têm legitimidade autônoma.
Pegadinha: O 'necessariamente juntos' inventa litisconsórcio necessário.A legitimidade é concorrente e nada impede a atuação conjunta (litisconsórcio facultativo).
Pegadinha: O 'necessariamente em separado' veda indevidamente o litisconsórcio facultativo.O donatário deve cumprir o encargo em benefício do doador, de terceiro ou do interesse geral (art. 553 CC); sendo o encargo uma estipulação em favor de Deocleciano, tanto o estipulante (Inocêncio) quanto o terceiro podem exigi-lo (art. 436, parágrafo único, CC), isolada ou conjuntamente.
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