Questão comentada · Direito Civil

Questão 48 — TRF5 2025 · FGV

Direito CivilFGV2025Magistratura federal

Aos 17 anos, Tadeu comprou a motocicleta usada de seu vizinho, Adamastor. Ele pagou metade do preço avençado no ato, comprometendo-se a pagar a outra metade dali a um ano. Ocorre que, quando chegou o vencimento da segunda e última parcela, um ano depois, Tadeu não tinha dinheiro para pagar. Ele procurou Adamastor e eles negociaram a substituição da parcela inadimplida por uma nova obrigação: ele se comprometeu a, a partir do mês seguinte, prestar serviço de transportador para Adamastor durante duas semanas. Se Tadeu descumprir também essa nova obrigação, Adamastor:

  1. Anada poderá exigir, haja vista a invalidade que inquina o negócio firmado aos 17 anos;
  2. Bpoderá exigir apenas a devolução da motocicleta, para evitar enriquecimento sem causa;
  3. Cpoderá executar a nova obrigação, pois a novação confirma o negócio jurídico original;
  4. Dpoderá exigir a metade do preço inicialmente avençado e inadimplido, em razão de se restabelecer a obrigação original;
  5. Epoderá exigir apenas perdas e danos, referentes aos prejuízos do descumprimento de ambas as obrigações.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O negócio celebrado aos 17 anos por relativamente incapaz é anulável, não nulo (art. 171, I, CC), e admite confirmação (art. 172 CC), ocorrida com a novação feita já na maioridade.

Pegadinha: Trata a anulabilidade como nulidade.
arts. 171, I, e 172, CC
B
Errada

Não há invalidade a ser declarada: a obrigação anulável foi confirmada pela novação, e Adamastor pode exigir a nova obrigação.

art. 367, CC
C
Correta

Obrigações anuláveis podem ser objeto de novação (art. 367 CC); como Tadeu já tinha 18 anos ao novar, o ato importa confirmação do negócio anulável (arts. 172 e 174 CC), e Adamastor pode executar a nova obrigação de prestar serviços.

art. 367, CCarts. 172 e 174, CC
D
Errada

A novação extingue a obrigação anterior (art. 360, I, CC); o descumprimento da nova não restabelece a original.

Pegadinha: Ignora o efeito extintivo da novação.
art. 360, I, CC
E
Errada

A obrigação original foi extinta pela novação e não gera perdas e danos; Adamastor pode executar a nova obrigação (com perdas e danos apenas pelo inadimplemento desta).

art. 360, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras

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