Questão comentada · Direito Civil

Questão 42 — OAB XL

Direito CivilFGV2024OAB

Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em lares distintos e a compartilhar a guarda de Mariana. Mariana passou a residir com o pai. A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.

  1. ACaberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.
  2. BCom o divórcio, o dever de educação passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside, sendo impossível fisicamente Vitória colaborar nesse sentido, dada a distância física de Mariana.
  3. CCom o divórcio, caberá este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em que pese a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.
  4. DA guarda e a convivência determinam a quem caberá o dever de educar o filho, de modo que, nesse caso, o dever de educação passa a ser somente do pai.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Compete a ambos os pais, qualquer que seja sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que inclui dirigir a criação e a educação dos filhos (art. 1.634, I, CC). O divórcio e a residência de Mariana com o pai não alteram esse dever, sobretudo com guarda compartilhada (art. 1.632, CC).

art. 1.634, I, CCart. 1.632, CC
B
Errada

O divórcio não altera as relações entre pais e filhos (art. 1.632, CC), e a distância física não afasta o dever de educação, que continua sendo de ambos (art. 1.634, I, CC).

Pegadinha: Usa a distância física como se extinguisse um dever do poder familiar.
art. 1.632, CCart. 1.634, CC
C
Errada

A residência fixada com um dos genitores (base de moradia) não concentra nele o poder familiar; na guarda compartilhada há responsabilização conjunta de ambos (art. 1.583, §1º, CC) e o dever de educação é comum (art. 1.634, I).

Pegadinha: Confunde lar de referência com titularidade exclusiva do poder familiar.
art. 1.583, §1º, CCart. 1.634, CC
D
Errada

O dever de educar decorre do poder familiar, que pertence a ambos os pais independentemente da guarda ou da convivência (art. 1.634, caput e I, CC); até o genitor sem guarda conserva o dever de supervisionar os interesses do filho (art. 1.583, §5º).

Pegadinha: Inverte a relação: a guarda é um dos atributos do poder familiar, não o que o define.
art. 1.634, CCart. 1.583, §5º, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção

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