Questão comentada · Direito Civil
Questão 37 — OAB XXXVI
Rodolfo e Marília estão casados desde 2005. Em 2010, nasceu Lorenzo, único filho do casal. No ano de 2020, eles resolveram se divorciar, após um período turbulento de discussões e mútuas relações extraconjugais. A única divergência entre o casal envolvia a guarda do filho, Lorenzo. Neste sentido, sublinhando-se que o pai e a mãe apresentam condições de exercício de tal função, relacionando-se bem com o filho e conseguindo separar seus problemas conjugais de seus deveres paternos e maternos – à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- ASegundo a lei, o juiz, diante do conflito, deverá aplicar a guarda alternada entre Rodolfo e Marília.
- BComo os pais desejam a guarda do menor e estão aptos a exercer o poder familiar, a lei determina a aplicação da guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre eles.
- CA lei determina a fixação da guarda compartilhada, mas, tendo em vista cuidar-se de divergência sobre a guarda, ela deve ser atribuída a Rodolfo ou a Marília, mas, diante do conflito, a guarda não deve ser atribuída a eles, em nenhuma hipótese.
- DCaso Rodolfo e Marília não consigam decidir de modo consensual a quem caberá a guarda de Lorenzo, o juiz será obrigado a atribuí-la ou a um genitor ou ao outro, uma vez que inexiste hipótese de guarda compartilhada na lei brasileira.
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Comentário de cada alternativa
O Código Civil prevê apenas guarda unilateral ou compartilhada (art. 1.583, CC), não a guarda alternada. Sem acordo e com ambos aptos, a regra é a guarda compartilhada (art. 1.584, §2º).
Pegadinha: Confunde guarda compartilhada (responsabilização conjunta) com guarda alternada, que não tem previsão legal.Pelo art. 1.584, §2º, do CC, quando não houver acordo quanto à guarda e ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar, o juiz aplicará a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não a deseja. É exatamente o caso: a divergência entre os pais não afasta a regra.
A alternativa é contraditória e contraria o art. 1.584, §2º, do CC: o conflito entre os pais não impede a guarda compartilhada, que é a regra quando ambos são aptos. A guarda a terceiro só cabe se o filho não deva permanecer com nenhum dos genitores (art. 1.584, §5º).
Pegadinha: Mistura afirmações incompatíveis para sugerir que o litígio afasta a guarda dos pais.A guarda compartilhada está expressamente prevista no CC (arts. 1.583, §1º, e 1.584) e é a regra na falta de acordo entre genitores aptos. O juiz não está obrigado a escolher um só genitor.
Pegadinha: Nega a existência de instituto expressamente previsto em lei.A Lei 14.713/2023 incluiu no art. 1.584, §2º, do CC a exceção da guarda compartilhada quando houver elementos que evidenciem risco de violência doméstica ou familiar; como o enunciado não indica essa situação, o gabarito continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção
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