Questão comentada · Direito Civil
Questão 5 — TJ-TO 2025 · FGV
Alan herdou um imóvel no interior do estado que é objeto de significativas disputas de terras. Ansioso por se livrar do bem, vendeu-o para Bruna por preço inferior ao seu valor de mercado, em troca de fazer constar na venda cláusula de renúncia à garantia por evicção. Pouco após a aquisição do bem, Bruna foi desapropriada dele pelo poder público, que tinha o projeto de construir uma usina hidrelétrica na região, o que era desconhecido por ambos. Diante do ocorrido, Bruna:
- Anada pode exigir de Alan, pois sabia que a coisa era litigiosa;
- Bnada pode exigir de Alan, pois é válida a cláusula de renúncia à garantia por evicção;
- Cpode exigir de Alan a restituição do preço pago, pois, embora válida a renúncia, não sabia do risco da desapropriação;
- Dpode exigir de Alan a restituição do preço pago, além de indenização pelos prejuízos resultantes da evicção;
- Epode exigir de Alan o valor do imóvel quando se evenceu, além de indenização pelos prejuízos resultantes da evicção.
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Comentário de cada alternativa
O art. 457, CC impede a reclamação de quem sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. Mas a perda não decorreu das disputas de terras: veio de uma desapropriação que ambos desconheciam, risco que Bruna não conhecia nem assumiu.
Pegadinha: Usa as "disputas de terras" para desviar do risco que de fato se concretizou, a desapropriação desconhecida.A cláusula de exclusão da garantia é válida (art. 448, CC), mas não exonera o alienante por completo. Pelo art. 449, CC, o evicto ainda recebe o preço pago se não soube do risco da evicção ou, informado, não o assumiu.
Pegadinha: Ignora o limite que o art. 449 impõe à cláusula de renúncia.A desapropriação é considerada evicção por ato administrativo. Com a cláusula de exclusão, válida, o alienante não responde pelas verbas do art. 450, CC, mas o art. 449, CC garante ao evicto a devolução do preço pago, pois Bruna não conhecia o risco da desapropriação. O conhecimento das disputas de terras não afasta isso, já que a perda decorreu de outro risco.
O preço somado à indenização dos prejuízos (art. 450, CC) é o regime da evicção sem cláusula de exclusão. Com a renúncia válida, o evicto que desconhecia o risco recebe apenas o preço (art. 449, CC).
Pegadinha: Aplica o regime integral do art. 450 a um contrato com cláusula de exclusão.O valor da coisa na época da evicção (art. 450, parágrafo único, CC) e as perdas e danos só cabem quando não há cláusula de exclusão. Com a renúncia, o art. 449, CC limita a restituição ao preço pago.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Efeitos e Extinção dos Contratos: Estipulação em Favor de Terceiro, Vícios Redibitórios, Evicção, Revisão e Resolução
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