Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — TJ-SC 2025 · FGV
Para ajudar seu filho Márcio, de 20 anos, que queria ter sua casa própria, João doou verbalmente a ele uma casa pré-fabricada simples, no valor de R$ 20.000,00. Para o filho, é uma vantagem, pois, além de não precisar pagar aluguel, esse tipo de casa, embora separada do solo, conserva a sua unidade, podendo ser removida para outro local. Nesse caso, a doação realizada por João a seu filho é considerada:
- Aválida;
- Binexistente;
- Cnula;
- Danulável;
- Eineficaz.
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Comentário de cada alternativa
A casa pré-fabricada que, separada do solo, conserva sua unidade e pode ser removida não perde o caráter de imóvel (art. 81, I, CC). Doação de imóvel exige forma escrita (art. 541, CC), e a doação verbal só é admitida para bens móveis de pequeno valor (art. 541, parágrafo único).
Pegadinha: Induz a tratar a casa removível como bem móvel.Houve declaração de vontade, objeto e agentes, então o negócio existe. O defeito está no plano da validade (forma), e não da existência.
Pelo art. 81, I, do CC, a edificação removida que conserva sua unidade continua sendo imóvel. Por isso, a doação exigia forma escrita (art. 541, CC). Como a forma prescrita em lei não foi observada, o negócio é nulo (art. 166, IV, CC). O valor de R$ 20.000,00 não muda isso: a exceção da doação verbal vale só para móveis de pequeno valor.
Descumprir a forma prescrita em lei gera nulidade (art. 166, IV, CC), não anulabilidade. Anulabilidade decorre de incapacidade relativa ou de vícios de consentimento (art. 171).
O problema não é de eficácia (condição, termo, falta de registro), mas de validade, porque a forma legal não foi observada (art. 166, IV, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Doação, Comodato e Mútuo
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