Questão comentada · Direito Civil
Questão 63 — PGE-PR 2024 · CEBRASPE
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde
- Aresidir o aceitante.
- Bresidir o proponente.
- Cfoi proposta.
- Dfoi firmada.
- Etiver que ser cumprida.
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Errada. A LINDB adota o lugar de residência do proponente, e não do aceitante (art. 9º, §2º).
Pegadinha: Troca proponente por aceitante.Correta. Pelo art. 9º, §2º, da LINDB, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente. Não confundir com o art. 435 do CC, que, para fins de direito interno, considera celebrado o contrato no lugar em que foi proposto; a pergunta é expressamente sobre a LINDB.
Errada. "Lugar em que foi proposto" é a regra do art. 435 do CC; a LINDB (art. 9º, §2º) usa o lugar de residência do proponente.
Pegadinha: Usa a literalidade do Código Civil em pergunta sobre a LINDB.Errada. A LINDB não adota o lugar da assinatura do contrato, mas a residência do proponente (art. 9º, §2º).
Errada. O lugar de execução importa para a forma da obrigação a ser executada no Brasil (art. 9º, §1º, LINDB), mas a constituição da obrigação contratual se reputa no lugar de residência do proponente (art. 9º, §2º).
Pegadinha: Mistura o §1º (execução no Brasil) com o §2º do art. 9º.Resolva esta e milhares de outras questões
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