Questão comentada · Direito Civil
Questão 62 — PGE-PR 2024 · CEBRASPE
Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumprimento na forma de prestação de serviços. Nesse caso hipotético, configurou-se a
- Acompensação.
- Bsub-rogação convencional.
- Cnovação objetiva.
- Dtransação.
- Edação em pagamento.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Compensação exige que duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra (art. 368, CC); aqui só Marco deve a Fábio.
Errada. Sub-rogação convencional envolve um terceiro que paga e assume os direitos do credor (art. 347, CC), o que não ocorre no caso.
Errada. Na novação objetiva as partes criam nova dívida para extinguir a anterior, com ânimo de novar (arts. 360, I, e 361, CC); aqui não se criou nova obrigação, a dívida foi extinta pela entrega imediata de prestação diversa, aceita pelo credor.
Pegadinha: Novação e dação extinguem a dívida, mas só a novação gera obrigação nova.Errada. Transação pressupõe concessões mútuas para prevenir ou terminar litígio (art. 840, CC), o que não foi descrito.
Correta. Há dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida (art. 356, CC): Fábio aceitou serviços no lugar dos dez mil reais, extinguindo a obrigação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida
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