Questão comentada · Direito Civil

Questão 44 — MP-MG 2024 · IBGP

Direito CivilIBGP2024Ministério Público

Considere as assertivas a seguir: I. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. II. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa. III. O possuidor de má-fé tem direito às despesas de produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos. IV. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo. V. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância. Assinale a alternativa CORRETA:

  1. AApenas as assertivas I e III são verdadeiras.
  2. BApenas as assertivas I, II, III e V são verdadeiras.
  3. CApenas as assertivas III, IV e V são verdadeiras.
  4. DApenas as assertivas II, III, e IV são verdadeiras.
  5. EAs assertivas I, II, III, IV e V são verdadeiras.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

I
Verdadeira

A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários com os mesmos caracteres (art. 1.206, CC).

art. 1.206, CC
II
Verdadeira

A alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não impede a manutenção ou a reintegração de posse (art. 1.210, § 2º, CC).

art. 1.210, § 2º, CC
III
Verdadeira

O possuidor de má-fé responde pelos frutos, mas tem direito às despesas de produção e custeio (art. 1.216, CC).

art. 1.216, CC
IV
Verdadeira

É o desforço imediato do art. 1.210, § 1º, do CC; os atos de defesa não podem ir além do indispensável.

art. 1.210, § 1º, CC
V
Verdadeira

Atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse (art. 1.208, CC).

art. 1.208, CC

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: as assertivas II, IV e V também são verdadeiras — ver assertivas.

B
Errada

Errada: deixa de fora a assertiva IV (desforço imediato, art. 1.210, § 1º, CC), que é verdadeira — ver assertiva IV.

C
Errada

Errada: as assertivas I e II também são verdadeiras — ver assertivas.

D
Errada

Errada: as assertivas I e V também são verdadeiras — ver assertivas.

E
Correta

Correta: as cinco assertivas reproduzem o Código Civil (arts. 1.206, 1.210, §§ 1º e 2º, 1.216 e 1.208) — ver assertivas.

arts. 1.206, 1.208, 1.210 e 1.216, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela

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