Questão comentada · Direito Civil

Questão 49 — MP-MG 2024 · IBGP

Direito CivilIBGP2024Ministério Público

De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:

  1. AA obrigação anterior se torna inválida, mas os direitos do credor permanecem.
  2. BA obrigação anterior é substituída por uma nova, extinguindo a anterior.
  3. CA nova obrigação é considerada um aditamento da anterior.
  4. DA nova obrigação não altera a responsabilidade do devedor.
  5. EA obrigação anterior continua existindo, mas com novos termos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Falsa: a novação não invalida a obrigação anterior, ela a extingue. Em regra, extinguem-se também os acessórios e as garantias, salvo estipulação em contrário (art. 364, CC).

Pegadinha: Confunde extinção com invalidade.
arts. 360 e 364, CC
B
Correta

Correta: novação é a criação de uma obrigação nova para extinguir e substituir a anterior (art. 360, CC), e exige ânimo de novar (art. 361, CC).

arts. 360 e 361, CC
C
Errada

Falsa: o aditamento só modifica a obrigação existente. Sem ânimo de novar, a segunda obrigação apenas confirma a primeira (art. 361, CC).

art. 361, CC
D
Errada

Falsa: a novação pode alterar o próprio devedor (novação subjetiva passiva, art. 360, II, CC) e extingue os acessórios e as garantias da dívida antiga (art. 364, CC), o que altera a responsabilidade.

arts. 360, II, e 364, CC
E
Errada

Falsa: na novação a obrigação anterior deixa de existir. Mantê-la com termos novos é simples alteração contratual, não novação (arts. 360 e 361, CC).

arts. 360 e 361, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.