Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — TRF5 2025 · FGV

Direito CivilFGV2025Magistratura federal

Tício deve R$ 10.000,00 ao Banco Xpto S/A em razão de um empréstimo que tomara. Sucede que, em demanda judicial, o Banco Xpto S/A é condenado a pagar R$ 5.000,00 a Tício, a título de danos morais. Nesse ínterim, para maximizar seus ganhos, a instituição financeira cede o crédito em face de Tício para a faturizadora XXY S.A. por R$ 8.500,00. Notificado, Tício nada objeta. Nessa data, Tício mantém R$ 2.000,00 em conta-corrente no Banco XPTO S/A. Se a faturizadora desejar securitizar sua carteira, o valor máximo pela qual poderá assegurar esse crédito cedido será:

  1. AR$ 10.000,00;
  2. BR$ 5.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor devido a título de danos morais;
  3. CR$ 8.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente;
  4. DR$ 3.000,00, porque Tício poderá alegar que houve a extinção parcial da obrigação pela compensação com o valor depositado perante o cedente e com aquele devido a título de danos morais;
  5. ER$ 8.500,00, porque foi o valor pago pela cessionária pelo crédito.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Pelo art. 377 do Código Civil, o devedor que, notificado da cessão, nada opõe não pode opor ao cessionário a compensação que teria contra o cedente; como Tício se calou, perdeu a compensação com a indenização e com o saldo em conta, e o crédito vale integralmente R$ 10.000,00. O preço pago pela faturizadora (R$ 8.500,00) não altera o valor do crédito cedido.

art. 377, CCart. 294, CC
B
Errada

A compensação com a indenização seria oponível ao cedente, mas Tício, notificado, nada opôs, perdendo-a perante o cessionário (art. 377 CC).

Pegadinha: Ignora o efeito do silêncio do devedor notificado.
art. 377, CC
C
Errada

O saldo em conta também deixa de ser compensável perante a faturizadora, pois Tício não se opôs à cessão quando notificado (art. 377 CC).

art. 377, CC
D
Errada

Nenhuma das compensações é oponível ao cessionário, por força do art. 377 CC, diante da inércia de Tício após a notificação.

art. 377, CC
E
Errada

O preço da cessão é questão interna entre cedente e cessionário e não reduz o crédito, que continua de R$ 10.000,00 em face de Tício.

Pegadinha: Confunde preço da cessão com valor do crédito cedido.
art. 286, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Adimplemento das Obrigações e Transmissão: Pagamento, Cessão de Crédito e Assunção de Dívida

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