Questões comentadas por matéria
Direito Civil
1.167 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 4 de 12.
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 61Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 62A cláusula 'se constituíres sociedade empresarial com João, dar-te-ei a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)' pode ser classificada como uma condição
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 63Assinale a alternativa correta sobre prazos prescricionais, tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 64José, em razão de contrato oneroso, era devedor da obrigação alternativa de dar a João o veículo modelo Mustang Fastback 1967 ou o veículo modelo Landau V8 1970. Não foi…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 65O Município X localizou imóveis urbanos inseridos em seu território, sem moradores ou possuidores, bem como sem o pagamento de tributos imobiliários por período superior…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 66O Estado da Federação X, após regular trâmite de processo judicial de desapropriação por utilidade pública, obteve carta de adjudicação expedida pelo juiz que foi…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 67Um terreno onde cada um dos proprietários tem a propriedade exclusiva sobre o seu lote, havendo partes de propriedade comuns dos condôminos, bem como outras partes onde…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 69João vivia em união estável com Maria, tendo com ela uma relação pública, contínua e duradoura, formalizada por meio de escritura pública, com o objetivo de constituir…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 70Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, é herdeiro necessário do cônjuge…
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 71A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses, o locatário DER…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 33Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e da responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 34José, morador de Cuiabá – MT, pretende instituir uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de bens livres, para atuação no âmbito do referido município.…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 36Acerca de propriedade, penhor e hipoteca, assinale a opção correta, com base no que dispõe o Código Civil.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 37No que diz respeito à responsabilidade civil no âmbito do direito civil, assinale a opção correta.
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 40Assinale a opção correta a respeito da locação de imóveis urbanos, considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 8.245/1991, bem como a jurisprudência dos…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 66Ana tem 16 anos de idade e é proprietária de uma sala comercial localizada no município de Londrina. Em caso de locação do imóvel, é correto afirmar que:
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 67O Município de Londrina apresentou pedido de cumprimento de sentença em relação a Carlos, buscando o pagamento de verba sucumbencial. Não tendo ocorrido o pagamento e…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 68O Município de Londrina determinou que a utilização de um parque municipal destinado à recreação da população, deverá ser remunerada pelos visitantes. É correto…
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 69O Município de Londrina realizou a locação de veículos para serem utilizados no transporte municipal escolar. É correto afirmar, em relação aos veículos, que:
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 70O Município de Londrina pretende ajuizar ação pauliana com o escopo de anular negócio jurídico praticado por seu devedor. O prazo a propositura da demanda é:
- PGM-Londrina 2024 · FUNDATEC · Questão 71Nos termos do disposto no Código Civil, o possuidor de má-fé:
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 53Romeu e Beth são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e pais de três filhos: Pedro, Paulo e Bianca. Sabendo que Bianca está procurando um apartamento para…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 54Karina estava voltando para casa após um dia de trabalho quando Maurício, embriagado, colidiu com o seu carro. Em razão do acidente, Karina perdeu os movimentos em ambas…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 55Acerca da cláusula penal, assinale a alternativa correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 56A afirmação de que “o segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar, consideravelmente, o risco coberto, sob pena de…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 57A antiga sede da Procuradoria do Município de Sorocaba foi desativada, restando o imóvel, de propriedade do Município, desativado sem nenhuma destinação pública. Miguel,…
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 58Adriana invadiu uma casa de 200 metros quadrados no centro de Sorocaba para fixar moradia e nela permaneceu por cinco anos, utilizando a garagem da casa como uma…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 91Cristian e Joana, sócios majoritários da Empresa XYZ, uma sociedade limitada atuante no ramo de comércio varejista, diante de uma série de dificuldades financeiras,…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 92Pedro, João e Caio são amigos de infância e decidem abrir um negócio juntos. Para isso, eles contraem um empréstimo no banco para investir no empreendimento. Durante a…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 93João, na condição de locatário e Maria, na condição de locadora, celebraram contrato de locação de imóvel residencial pelo prazo de 30 meses. Dentre as cláusulas…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 94A empresa “Você Sabe Mais”, produtora de conteúdos digitais, atuante no mercado nacional há cerca de 8 anos, apresentou considerável crescimento no último ano e,…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 95Bento, divorciado, reside sozinho em imóvel de sua propriedade localizado na Rua do Céu, Bairro das Flores. Nos últimos anos, ele tem sofrido por inúmeras perdas…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 61Lorena, proprietária de um automóvel marca X, vende seu carro para Marcelo pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por meio de um contrato, com cláusula…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 62Assinale a alternativa que apresenta exemplos de bens incorpóreos e corpóreos, respectivamente.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 63A respeito de inadimplemento das obrigações e de aspectos relativos aos contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 66Sr. Junqueira é proprietário de uma casa na Avenida São Domingos e decidiu ceder o exercício do usufruto para Tales pelo prazo de vinte anos, a título gratuito. Passados…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 67Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 69Ana decidiu comprar o imóvel oferecido por Matheus, seu colega de trabalho. Contudo, afirma que não tem o dinheiro para o pagamento à vista, oferecendo o pagamento de um…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 70Lofredo faleceu deixando quatro filhas vivas: Petrúcia, Rossana, Tertúlia e Vanusa. As duas primeiras são fruto de seu primeiro casamento, com Helena. As duas últimas…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 42Jurídico Reinaldo, proprietário de diversos imóveis na cidade de Aparecida, resolveu doar um dos seus imóveis para Gabriela, sua amiga de longa data. Transferida a…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 48Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica,…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 49Acerca da responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil, os aspectos teóricos e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 51Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico relativo à hipótese de transferência dos direitos do credor para quem pagou a obrigação ou para quem emprestou o…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 52Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir. I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei. II A simulação é causa…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 53Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 55No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 60Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações, em…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 61Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, durante dez anos.…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 62Consoante a jurisprudência do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 63De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma dívida, for reduzido à insolvência, o ato de perdão da…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 64Acerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 65As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de I violação do estatuto da pessoa…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 66Quando o juiz, por permissão legal, julga um processo conforme seus ditames, ocorre o chamado julgamento por
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 37Maria, de 30 anos ele idade, gostaria de adotar o sobrenome do companheiro em seu essanto e pretende realizar essa lnousão admínistawamente, pois, ao formalizar a união…
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 65Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião rural, entre outros,
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 56Quanto à posse e à propriedade, analise as afirmativas a seguir. I. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 57Em sua atuação como defensora pública ou defensor público hipoteticamente é recebida a intimação de uma sentença proferida em Ação de Usucapião na modalidade…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 58Analise o caso hipotético a seguir. Marinalva procurou atendimento na Defensoria Pública relatando que, desde que se casou, sente que perdeu a sua individualidade como…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 60Quanto ao direito de família, assinale a alternativa correta. A) A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias. B)…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 62Analise o caso hipotético a seguir. Maria, residente na cidade de Belo Horizonte - MG, inscreveu-se para atendimento no Mutirão das Famílias, projeto institucional…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 64Com relação à desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), assinale a alternativa incorreta. A) O Código Civil Brasileiro…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 65Analise o caso hipotético a seguir. Renato procurou a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais relatando que sua vizinha Ana, construiu um muro invadindo o seu…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 71No que se refere à ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa incorreta. A) A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, podendo ser…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 1Rômulo é casado com Isabella pelo regime legal de bens, casamento este contraído em 1975. Na constância do matrimônio, o casal comprou um imóvel residencial e Rômulo…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 2Mariana falece em outubro de 2020 sem deixar testamento e também sem herdeiros necessários. De seus quatro irmãos germanos, Marcos, Mário, Mirtes e Maitê, Mário, pai de…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 3Luciana, renomada artista plástica, tem divulgada na mídia impressa notícia inverídica com alto tom de agressividade, revelando fatos de sua vida privada, sem qualquer…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 5Mário é proprietário de um veículo modelo Ford Ka e, pretendendo vendê-lo, celebra contrato escrito com loja revendedora de automóveis, fixando o prazo de sessenta dias…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 6Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve doá-lo para…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 8Um grupo de cerca de 160 pessoas, incluindo Antônio e José, foi surpreendido pelo recebimento de um mandado de citação no dia 29 de setembro de 2023, expedido em…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 9Acerca do instituto da posse, é correto afirmar que:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 10Considerando as regras dispostas no Código Civil acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 11Ana Lúcia e Maurílio contraíram matrimônio no dia 12 de maio de 2005, sob o regime da comunhão parcial de bens. Da união advieram dois filhos, João e Inês. Em julho de…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 13Em caso de instituição de legado em favor de um menor, é correto afirmar que o testador:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 14Considerando o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que basta o vínculo afetivo e a existência de fato para que haja a incidência das…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 15Ao atender o celular enquanto dirigia, Marta perdeu o controle da direção, vindo a atingir Cláudia, ambulante que trabalhava em sua barraca, na calçada. Com o impacto,…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 30No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 32De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a parte a que a perda aproveita permanecer deliberadamente inerte diante do dano, haverá abuso de direito, por se…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 33Pedro obteve a posse de uma casa mediante contrato de doação, estando ciente de que o imóvel não pertencia ao doador. Nessa situação hipotética, Pedro terá direito I à…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 35Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 36Presume-se pertencer à pessoa em cujo nome o imóvel se encontra registrado no cartório competente segundo o princípio da
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 45João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STJ,…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 72Paulo Roberto, após muitos estudos e um completo planejamento, decidiu empreender na área de artigos desportivos. Para viabilizar seu negócio, celebra contrato de mútuo…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 73Pietro, aposentado, pai de Bento e Sofia, frutos do seu matrimônio com Clara, falecida há 10 anos, mantém união estável há 5 anos com Tereza, 28 anos, mãe de Túlio de…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 74José Leôncio e João Inocêncio, proprietários de fazendas vizinhas, apenas separadas pelo leito de um rio, sempre mantiveram uma relação pautada pelo respeito e pela…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 75Mariana, solteira, não convivente em união estável, relativamente incapaz em razão da idade, sem filhos e sem ascendentes vivos, elaborou, de próprio punho, testamento…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 76Edivaldo Reis, produtor de soja em Jataí, celebrou com Dionísio Celso, exportador de grãos, em 10/01/2023, contrato de compra e venda da safra de soja de 2023, que seria…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 77Em junho de 2014, Melissa firmou compromisso de compra e venda de unidade autônoma em construção com a incorporadora Construir S/A, que se comprometeu a entregar as…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 78Carlota, comodatária, recebeu notificação de Joaquim, comodante, para que restitua o bem imóvel no prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo, Carlota decide…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 42O Código Civil dispõe que serão registrados em registro público, EXCETO: A) Os nascimentos. B) A sentença que decrete o divórcio. C) A interdição por incapacidade…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 43As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não tendo o Estado…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 44Sobre as obrigações propter rem, assinale a alternativa INCORRETA: A) O que torna uma pessoa devedora de uma obrigação propter rem é a circunstância de titularidade, de…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 46Sobre responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente: A) Se a ofensa tiver dois autores, em coautoria, sendo um deles…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 47Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descendente ao direito à…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 49É CORRETO afirmar que: A) A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário. B) O imóvel urbano abandonado…
- OAB XXXIX · Questão 37Júlio Cesar e Thayane foram casados por 8 anos e tiveram 2 filhos. Como a separação foi amigável, o casal achou melhor não realizar qualquer medida judicial, acordando…
- OAB XXXIX · Questão 38Marcelo alugou um cavalo do haras Galopante para, com ele, disputar uma corrida no dia 15, comprometendo-se a devolvê-lo no dia seguinte à corrida (dia 16). Entretanto,…
- OAB XXXIX · Questão 39Luan, conduzindo seu automóvel em velocidade acima da permitida, colidiu violentamente contra o veículo em que estavam Felipe, com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo,…
- OAB XXXIX · Questão 40Ana comprou de Miguel um carro usado, por R$ 60.000,00, e combinou de fazer o pagamento à vista, por PIX. Ocorre que, na hora de digitar a chave PIX de Miguel – seu…
- OAB XXXIX · Questão 41Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente,…
- OAB XXXIX · Questão 42Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e ofereceu, como garantia da dívida, a hipoteca sobre um bem imóvel dele. Considerando essa situação…