Questão comentada · Direito Civil
Questão 66 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Quando o juiz, por permissão legal, julga um processo conforme seus ditames, ocorre o chamado julgamento por
- Aanalogia.
- Bequidade.
- Cintegração.
- Dcostumes.
- Eprincípios gerais do direito.
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Analogia é a aplicação a um caso não regulado da norma prevista para caso semelhante (art. 4º da LINDB); não se trata de julgar conforme os ditames do próprio juiz.
No julgamento por equidade, o juiz decide segundo seu senso de justiça para o caso concreto, o que só é possível quando a lei expressamente autoriza (art. 140, parágrafo único, do CPC).
Integração é o gênero que abrange os meios de suprimento de lacunas (analogia, costumes, princípios gerais), não o julgamento por permissão legal segundo critérios do juiz.
Os costumes são práticas reiteradas da sociedade com convicção de obrigatoriedade, usados para integrar lacunas (art. 4º da LINDB); não refletem os ditames do julgador.
Os princípios gerais do direito são fonte de integração do ordenamento (art. 4º da LINDB), aplicados mesmo sem autorização legal específica, e não critério pessoal do juiz.
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