Questões comentadas por matéria
Direito Civil
1.167 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 5 de 12.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 84A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 85A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 86O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 87Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 88Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 89As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 90Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 91A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 92Prescrição e decadência são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 93A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 94Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 95Aquele que, por ato ilícito, independentemente de culpa, causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo, quando sua atividade normalmente desenvolvida implicar, por…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 72Ana é proprietária de uma galeria de arte que expõe à venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a faixa…
- PC-SP 2023 · VUNESP · Questão 74Acerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 55O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 58Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas I esboços concernentes à topografia. II conferências. III sermões.…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 66Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de inseguridade. I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito brasileiro. II Também conhecida como…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 67Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir. I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade dos bens da…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 21De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 22À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca da capacidade civil.
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 24Pedro comprou um carro usado de seu vizinho, com a intenção de presentear seu filho João, que completara a maioridade civil. Pedro ficou satisfeito com o veículo,…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 25João propôs ação declaratória de inexigibilidade de débito, já prescrito, contra Beta Recuperação de Créditos Ltda., sob a alegação de que a dívida existente com a…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 26ABC Alimentação S.A., por intermédio de seus sócios acionistas e diretores, realizou, por instrumento público, contrato preliminar de compra e venda com a empresa…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 27Raimundo, residente e domiciliado em Caicó – RN, realizou contrato de compra e venda de um boi, no qual se comprometia a pagar a Baltazar, residente e domiciliado em Pau…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 28José, proprietário de uma vaca, vendeu-a a Joaquim. O contrato de compra e venda foi celebrado em 2023 e José deveria receber de Joaquim a quantia de R$ 3.000,00 no…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 29Ana conduzia seu veículo em uma via de mão dupla quando foi surpreendida por um outro carro, que trafegava, em alta velocidade, na contramão da direção da via. Pela…
- PGE-RN 2023 · CEBRASPE · Questão 30André está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter causado lesões corporais em Maria.
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 98Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem. A revisão judicial da validade de ato administrativo deve ser fundamentada…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 99Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 100Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil. Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 101Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil. Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais que…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 102Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil. As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 103Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil. O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 104Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil. Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 105Julgue os itens a seguir, com base no Código Civil. Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 108Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens. O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 109Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens. O direito à indenização por danos morais transmite-se com…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 110Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens. A indenização pela publicação não autorizada de imagem de…
- PGE-RR 2023 · CEBRASPE · Questão 111Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens. Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 21Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 22Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 24Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 25Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 29No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 30Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 71Diante da ausência de qualquer norma apta a reger determinada situação concreta, o intérprete deverá recorrer I à analogia. II aos costumes. III aos fins sociais. IV aos…
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 72Segundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 73Caso o devedor contraia com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a que anteriormente aquele possuía, ocorrerá o adimplemento da obrigação pela
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 74Nos termos estabelecidos no Código Civil, a servidão
- PGM-Natal 2023 · CEBRASPE · Questão 76Se a construção de edificação em terreno alheio exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, a tiver realizado adquirirá a propriedade do solo,…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 31Sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta (Direito das Obrigações), assinale a alternativa correta.
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 41Conforme destacado no Art. 1.196 do Código Civil: "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 77Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 82Acerca dos institutos da prescrição e decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 90A despeito da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar, é INCORRETO afirmar que:
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 91Leia as assertivas abaixo. I) Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente…
- PGM-Rio Branco 2023 · IBADE · Questão 96Sobre a servidão de passagem e seus efeitos, é correto afirmar que:
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 38Os metais que se extraem das minas são
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 39Marcos, credor de Paulo, recebeu de Cláudia o pagamento da dívida de Paulo e transferiu a ela, expressamente, todos os seus direitos enquanto credor. Nessa situação…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 40Maria ajuizou ação de indenização contra a concessionária de transporte público do seu município, pelos danos que sofreu após ter caído no interior da composição do…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 45Acerca da usucapião extraordinária e do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Código Civil e o entendimento dos tribunais…
- PGM-SP 2023 · CEBRASPE · Questão 46De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 43Ari compra, em 2015, um imóvel em um loteamento no qual há constituída uma associação de moradores que cobra taxa de manutenção das áreas comuns, tudo bem descrito no…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 45Nacional O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante,…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 1Maria, com 21 anos de idade, e João, com 65 anos, casaram-se em 2017, sem pacto antenupcial quanto a regime de bens. Foram morar em uma casa do pai de João, para que não…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 2Em 2006, João, por contrato de arrendamento mercantil, adquiriu um carro. Entretanto, pagou a primeira parcela, de um total de 24, e não efetuou mais nenhum pagamento.…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 3Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 5Maria, João, Paulo e Pedro são proprietários de um apartamento em condomínio civil. Maria quer vendê-lo. Deu ciência aos demais proprietários e todos sinalizaram que…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 6Existindo dois prédios contíguos, um pertencente a João e outro a José, havia a necessidade de construir um muro divisório entre as propriedades. João começou a…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 7De acordo com a Lei Federal nº 6.015/1973:
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 8A sociedade XYZ, que passava por dificuldades financeiras, conseguiu locar um imóvel comercial mediante oferecimento de fiança, a qual fora prestada, concomitantemente,…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 9Considere as seguintes situações: i) negativa de indenização securitária por invalidez permanente; ii) inadimplemento contratual; e iii) petição de herança quando for…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 10Paulo e Maria eram namorados quando o primeiro recebeu um convite para trabalhar na Polônia e para lá seguiu sozinho, em agosto de 2013. Após a conclusão de seu curso de…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 11A indústria X, para dar vazão à sua produção, contratou os serviços da transportadora Y, que levaria a carga até o Porto de Santos, em São Paulo. Ocorre que, no meio do…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 12Dr. Teotônio é contratado pelo condomínio Paz Maravilhosa para cobrar as cotas condominiais do morador do apartamento 202, Cássio. Após a sentença de procedência da…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 13Aquele que se apossa de coisa alheia, antes do prazo de usucapião, poderá:
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 14Valentina, ao completar 27 anos, descobre que sua madrasta, Fátima, havia sonegado, quando do inventário de seu pai, que falecera antes mesmo de seu nascimento, bens que…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 1João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida. Com base nas…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 2Em relação ao Instituto da Doação, é correto afirmar que:
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 3Marcos, João e Fernando querem comprar juntos uma máquina de impressão, cujo valor no mercado é muito alto, pois conta com tecnologia avançada. Cada um usará a máquina…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 4Maria e João, brasileiros naturalizados, casaram-se formalmente em Las Vegas, Estados Unidos, no ano passado, em uma grande celebração. Voltaram para o Brasil e…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 5João, pai de Daniel, Maria, José e Paulo, morreu e deixou cinquenta milhões de reais em patrimônio. Não deixou testamento. Ficou constatado, por sentença penal…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 6São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 7As árvores da casa de João são muito bonitas e frondosas. Seus galhos ultrapassaram a linha do muro divisório e acabaram por passar por cima deste, fazendo sombra na…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 8Jussara atropelou, por acidente, Joelma. Ao verificar as consequências de sua desatenção, prestou a assistência possível e, ao final, ainda pagou todas as despesas…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 9Jacqueline celebrou promessa de compra e venda de imóvel de sua propriedade em 2019. Logo, foi diagnosticada com um câncer terminal, razão pela qual outorgou mandato a…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 11Bi@nco era um artista urbano revolucionário que, para advertir quanto ao perigo climático, furtava chapas metálicas de grandes indústrias e as transformava em valiosas…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 12Em relação ao contrato de seguro e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 13No dia 16/02/2023, José, porteiro do Condomínio Paz e Harmonia, deixa seu turno às 14h. Aproveita, então, para se embriagar no bar do condomínio. Depois de oito doses de…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 14Dr. Abreu, preocupado com seu futuro profissional após a aposentadoria, começa a aportar contribuições a plano de previdência privada na modalidade VGBL. Ele, no…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 1Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013, mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em quarenta e oito parcelas mensais, a última a…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 2Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 3Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu patrimônio, a fim…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 4Maria, com 17 anos, tramou e executou o assassinato de seus pais, para que pudesse ficar com a respectiva herança, avaliada em dezenas de milhões de reais. Pretendia,…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 5Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos: I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 6Cristóvão e Antônia celebraram financiamento imobiliário com o Banco ABC, garantido por alienação fiduciária do apartamento adquirido. Sobrevindo o inadimplemento por…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 7Após a morte de seu pai, Alessandro cedeu para Dejair, por instrumento particular, os quadros que eventualmente herdaria na divisão da herança. Nesse caso, é correto…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 8Amadeu era proprietário da Fazenda Riacho do Alto, a qual deu em usufruto a Amália. Amália, por sua vez, arrendou a terra a Pedrônio para exploração pelo prazo de vinte…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 9Um imóvel, objeto de multipropriedade, segundo o Código Civil:
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 10Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que: