Questão comentada · Direito Civil
Questão 28 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
José, proprietário de uma vaca, vendeu-a a Joaquim. O contrato de compra e venda foi celebrado em 2023 e José deveria receber de Joaquim a quantia de R$ 3.000,00 no momento da entrega do semovente, convencionada para dois meses após a celebração do contrato. No intervalo de tempo entre a celebração do contrato e a entrega do semovente, para surpresa de Joaquim, a vaca pariu dois bezerros. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
- Ao contrato será considerado nulo.
- Bos bezerros pertencem a José.
- Cdeverá ser feito um sorteio para definir quem ficará com os bezerros.
- Dos bezerros pertencem a Joaquim.
- Eum bezerro pertence a José e o outro, a Joaquim.
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Comentário de cada alternativa
O nascimento das crias antes da tradição não gera nulidade. Trata-se de acréscimo à coisa na obrigação de dar coisa certa, regido pelo art. 237 do CC.
Até a tradição, a coisa pertence ao devedor (alienante) com seus melhoramentos e acrescidos. Os frutos percebidos até então também são dele (art. 237, caput e parágrafo único, CC). Como a propriedade de móvel só se transfere pela tradição (art. 1.267, CC), os bezerros nascidos antes da entrega pertencem a José.
Não há previsão de sorteio. O art. 237 do CC atribui os acréscimos e frutos anteriores à tradição ao devedor da coisa.
Joaquim ainda não é proprietário, pois a tradição não ocorreu (art. 1.267, CC). Os frutos percebidos antes dela pertencem ao devedor, José (art. 237, parágrafo único, CC).
Pegadinha: Supõe que o contrato, por si só, transfere a propriedade, o que não ocorre no direito brasileiro.A lei não divide os acréscimos entre as partes: até a tradição, eles pertencem integralmente ao devedor (art. 237, CC).
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