Questão comentada · Direito Civil

Questão 74 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2023Advocacia pública

Nos termos estabelecidos no Código Civil, a servidão

  1. Apode ser removida de um local para outro.
  2. Binadmite a renúncia pelo titular.
  3. Cpode ampliar-se a fim diverso do que fora constituída.
  4. Dconstitui-se pelo uso contínuo.
  5. Eagrava o encargo ao prédio serviente.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

O art. 1.384 do CC admite a remoção da servidão de um local para outro: pelo dono do prédio serviente, à sua custa, se não diminuir as vantagens do dominante; ou pelo dono do dominante, à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não houver prejuízo ao serviente.

art. 1.384, CC
B
Errada

O titular pode renunciar à servidão, e a renúncia autoriza o dono do prédio serviente a obter o cancelamento do registro (art. 1.388, I, CC).

Pegadinha: Nega uma faculdade que a lei admite expressamente.
art. 1.388, I, CC
C
Errada

Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro (art. 1.385, §1º, CC); seu exercício restringe-se às necessidades do prédio dominante.

Pegadinha: Inverte a vedação expressa do art. 1.385, §1º.
art. 1.385, caput e §1º, CC
D
Errada

A servidão constitui-se por declaração expressa dos proprietários ou por testamento, com registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.378, CC); a usucapião exige servidão aparente exercida de forma contínua e incontestada pelo prazo legal (art. 1.379, CC), não bastando o mero uso contínuo.

Pegadinha: Omite os requisitos de aparência, prazo e registro.
arts. 1.378 e 1.379, CC
E
Errada

O exercício da servidão deve evitar, tanto quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente (art. 1.385, caput, CC); o agravamento não é da essência do instituto.

Pegadinha: Inverte o dever de evitar o agravamento.
art. 1.385, caput, CC

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.