Questão comentada · Direito Civil

Questão 76 — PGM-Natal 2023 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2023Advocacia pública

Se a construção de edificação em terreno alheio exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, a tiver realizado adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização, por ser configurada, nesse caso, a

  1. Aconfusão.
  2. Bacessão.
  3. Cusucapião familiar.
  4. Docupação.
  5. Eusucapião extraordinária.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Confusão é causa de extinção de obrigação (credor e devedor na mesma pessoa, art. 381 CC) ou mistura de coisas líquidas/sólidas de donos diversos (art. 1.272 CC); não explica a aquisição do solo pelo construtor.

art. 381, CCart. 1.272, CC
B
Correta

Trata-se de acessão por construção na modalidade "inversa": em regra o dono do solo adquire o que nele se edifica, mas, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, quem construiu de boa-fé adquire a propriedade do solo mediante indenização fixada judicialmente (art. 1.255, parágrafo único, CC).

art. 1.255, parágrafo único, CCart. 1.248, V, CC
C
Errada

A usucapião familiar (art. 1.240-A CC) exige abandono do lar por ex-cônjuge/companheiro e posse de 2 anos sobre imóvel urbano do casal; não depende de construção nem de pagamento de indenização.

Pegadinha: Usucapião é aquisição originária pela posse prolongada, sem indenização — incompatível com o enunciado.
art. 1.240-A, CC
D
Errada

Ocupação é o modo de aquisição de coisa móvel sem dono (res nullius), nos termos do art. 1.263 CC; não se aplica a terreno alheio.

art. 1.263, CC
E
Errada

A usucapião extraordinária (art. 1.238 CC) exige posse de 15 anos (ou 10, com moradia/obras produtivas), independentemente de boa-fé, e não envolve indenização ao proprietário.

Pegadinha: A menção à boa-fé e à construção pode remeter à usucapião, mas a indenização denuncia a acessão.
art. 1.238, CC

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