Questão comentada · Direito Civil
Questão 74 — PC-SP 2023 · VUNESP
Acerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.
- AHavendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz obrigatoriamente determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.
- BO ato de alienação parental, para que seja constatado, deverá estar previsto expressamente na lei.
- CO acompanhamento psicológico ou o biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um laudo a cada seis meses.
- DA atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.
- ECaracterizados atos típicos de alienação parental, o juiz poderá, a depender da gravidade do caso, declarar a suspensão da autoridade parental.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 5º da Lei 12.318/2010, havendo indício de alienação parental, o juiz determinará perícia psicológica ou biopsicossocial "se necessário". A perícia não é obrigatória.
Pegadinha: Troca "se necessário" por "obrigatoriamente".O rol do art. 2º, parágrafo único, é exemplificativo. Além das formas listadas, configuram alienação parental atos declarados pelo juiz ou constatados por perícia.
Pegadinha: Trata como taxativo um rol exemplificativo.O art. 6º, §2º (incluído pela Lei 14.340/2022), exige avaliações periódicas com, no mínimo, um laudo inicial (avaliação do caso e metodologia) e um laudo final, ao término do acompanhamento. Não há exigência de um laudo semestral.
Pegadinha: Inventa uma periodicidade de seis meses.Correta: reproduz o art. 7º da Lei 12.318/2010. Quando a guarda compartilhada for inviável, a guarda será atribuída ou alterada preferencialmente ao genitor que viabiliza a convivência efetiva da criança com o outro genitor.
A medida de suspensão da autoridade parental (antigo inciso VII do art. 6º) foi revogada pela Lei 14.340/2022, antes da prova. Ela não está mais entre as medidas da Lei de Alienação Parental.
Pegadinha: Cobra um inciso revogado como se estivesse vigente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção
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