Prova comentada · Delegado
PC-SP 2023 · VUNESP
74 questões com gabarito definitivo e comentário de cada alternativa.
- Questão 1Direito PenalA função do Direito Penal é
- Questão 2Direito PenalProjeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador:
- Questão 3Direito PenalIndivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas regras de…
- Questão 4Direito PenalDetermina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que
- Questão 5Direito PenalTeoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
- Questão 6Direito PenalNo que concerne ao crime impossível, nossos tribunais, em matéria sumulada, interpretam que
- Questão 7Direito PenalA depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:
- Questão 8Direito PenalEm matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância
- Questão 9Direito PenalO condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
- Questão 10Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
- Questão 11Direito PenalCom relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
- Questão 12Direito PenalAssinale a alternativa que apresenta hipótese em que, de acordo com o CP, o crime de furto pode ter aplicada, somente, a pena de multa: se o criminoso é primário e
- Questão 13Direito Processual PenalO sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por
- Questão 14Direito Processual PenalA lei processual penal aplicar-se-á prontamente,
- Questão 15Direito Processual PenalNo que concerne à prova em matéria de estado das pessoas, o CPP determina, no parágrafo único do art. 155, que
- Questão 16Direito Processual PenalDelegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5o, § 3o…
- Questão 17Direito Processual PenalAssinale a alternativa que apresenta o ato. Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem…
- Questão 18Direito Processual PenalOs dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A do…
- Questão 19Direito Processual PenalDe acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
- Questão 20Direito Processual PenalNos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra mulher, violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência,
- Questão 21Direito Processual PenalNo que concerne à cadeia de custódia, o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas, de modo a garantir a manutenção de suas…
- Questão 22Direito Processual PenalEm caso de prisão em flagrante, a autoridade policial pode conceder fiança?
- Questão 23Direito Processual PenalDe acordo com matéria sumulada,
- Questão 24Direito Processual PenalSalvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro. Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso…
- Questão 25Legislação Penal EspecialA conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira
- Questão 26Legislação Penal EspecialSão penas principais previstas na LCP:
- Questão 27Legislação Penal EspecialA Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este…
- Questão 29Legislação Penal EspecialA Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
- Questão 30Legislação Penal EspecialA Lei no 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
- Questão 31Legislação Penal EspecialÉ crime definido na Lei no 13.146/15 praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
- Questão 32Direito da Criança e do AdolescenteNo que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:
- Questão 33Direito Processual PenalA Lei no 12.830/13, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve expressamente que
- Questão 34Legislação Penal EspecialO empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica um crime de menor potencial ofensivo que cause prejuízo…
- Questão 35Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- Questão 36Direito ConstitucionalConsidere que José é advogado público e no âmbito do ente em que desenvolve sua atividade profissional foi aprovada a Lei no 1.234/22, que impõe a necessidade de…
- Questão 37Direito ConstitucionalConsidere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição…
- Questão 38Direito ConstitucionalSobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
- Questão 39Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X foi editada Lei no 10.000/2022, que previu em seu artigo primeiro que “Todos os integrantes do quadro efetivo dos Agentes…
- Questão 40Direito ConstitucionalA respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
- Questão 41Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
- Questão 42Direito ConstitucionalA respeito das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
- Questão 43Direito ConstitucionalConsidere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei no 15.000/22 que atribuiu ao corpo de bombeiros militar a competência para a coordenação e execução de perícias de…
- Questão 44Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal é da competência
- Questão 45Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente contempla um dos integrantes do Conselho de Defesa Nacional e uma das suas competências Constitucionais.
- Questão 47Direitos HumanosSão características dos Direitos Humanos, dentre outras:
- Questão 48Direitos HumanosOs documentos históricos da Constituição de Weimar (Alemanha) e Tratado de Versalhes marcam
- Questão 49Direitos HumanosOs tratados de Direitos Humanos aprovados por cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos de votos de seus membros, integram o ordenamento jurídico…
- Questão 50Direitos HumanosA respeito dos sistemas de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
- Questão 51Direitos HumanosNa Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é
- Questão 52Direitos HumanosConsiderando o Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, adotado pela ONU, através da Resolução no 34/169, assinale a alternativa…
- Questão 53Direitos HumanosTendo em conta as Regras de Bangkok, assinale a alternativa correta.
- Questão 54Direitos HumanosA Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura
- Questão 55Direitos HumanosA Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder
- Questão 56Direitos HumanosPara efeitos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, assinale a alternativa correta.
- Questão 57Direito da AntidiscriminaçãoA respeito da Lei no 14.187/2010, que dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação racial, assinale a alternativa correta.
- Questão 58Direitos HumanosConsiderando o Protocolo de Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças (Decreto 5.071/2004), assinale a alternativa correta.
- Questão 59Direito AdministrativoConsidere que a Administração Pública identificou que um grupo de pessoas esbulhou um terreno de sua propriedade, para, com fins comerciais, realizar a venda de terrenos…
- Questão 60Direito AdministrativoA respeito do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, assinale a alternativa correta.
- Questão 61Direito AdministrativoA respeito da probidade administrativa, com base na Lei no 8.429/92 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
- Questão 63Direito AdministrativoConsidere que três veículos automotores, vinculados a uma delegacia de polícia e que são utilizados como viaturas, precisam passar pelo serviço de manutenção. Por…
- Questão 64Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito da responsabilidade civil extracontratual do Estado em função de danos causados por pessoa condenada…
- Questão 65Direito AdministrativoA respeito do exercício da atividade administrativa, com base nas alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar…
- Questão 67Direito AdministrativoCom base na Lei no 14.129/2021, que trata dos princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa…
- Questão 68Direito AdministrativoAs informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação em andamento, relacionada com a prevenção ou…
- Questão 69Medicina LegalQual é a contribuição mais importante e independente para a energia de projéteis de arma de fogo?
- Questão 71Medicina LegalHomem de 25 anos de idade entra em um bueiro, desmaia e morre em poucos instantes. Os socorristas relatam um forte odor de “ovo podre”. A autópsia mostra cianose e edema…
- Questão 72Direito CivilAna é proprietária de uma galeria de arte que expõe à venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a faixa…
- Questão 74Direito CivilAcerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.
- Questão 75CriminologiaCriminologia é uma ciência que se ocupa do estudo do crime, dentre outros temas relevantes. Diante da premissa exposta, é correto afirmar que a Criminologia
- Questão 76CriminologiaTrata-se de um estado psicológico em que as vítimas assumem postura de desobediência e de enfrentamento a intimidações de seus agressores, por quem sentem desprezo e…
- Questão 77CriminologiaEm um Estado Democrático de Direito, as políticas públicas de educação, habitação e saúde devem ser amplamente implantadas em detrimento de medidas penais de…
- Questão 78InformáticaUsando o sistema operacional Microsoft Windows 10, em sua configuração original, um delegado de polícia precisa encontrar um arquivo chamado “casos”. Ele sabe que o…
- Questão 79InformáticaNo Microsoft Word 2016, em sua configuração padrão, assinale a alternativa que indica quais páginas serão impressas de um documento de 10 páginas, quando o usuário…
- Questão 80InformáticaTem-se a seguinte imagem, do Microsoft Outlook 2016, em sua configuração original, a partir de um computador de um Delegado de Polícia. Caixa de Entrada 9396 Rascunhos…