Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 38 — PC-SP 2023 · VUNESP
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
- AA existência de um Estado Federal é incompatível com a autonomia dos entes federados.
- BNo âmbito do Estado Federal, admite-se a sua dissolução parcial.
- CTodos os entes federados são dotados de soberania.
- DO Estado Federal é sempre um Estado descentralizado.
- EA ideia de federalismo cooperativo teve origem na Áustria.
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Comentário de cada alternativa
A autonomia dos entes (auto-organização, autogoverno, autoadministração) é da essência do Estado Federal (art. 18, CF), e não incompatível com ele.
O pacto federativo é indissolúvel (art. 1º, CF): não existe direito de secessão, e a forma federativa é cláusula pétrea (art. 60, §4º, I).
Soberania é atributo apenas do Estado Federal (a República Federativa do Brasil); os entes federados possuem autonomia, não soberania.
Pegadinha: Troca autonomia por soberania.A federação pressupõe descentralização política, com repartição constitucional de competências entre centros autônomos de poder; por isso o Estado Federal é sempre descentralizado, ao contrário do Estado unitário.
O federalismo cooperativo costuma ser associado à experiência norte-americana do New Deal e ao constitucionalismo alemão (Weimar e Lei Fundamental de Bonn), e não à Áustria, mais lembrada pelo modelo de controle concentrado de constitucionalidade.
Pegadinha: Atribui à Áustria origem que a doutrina associa a outros modelos.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Organização do Estado — Federação e Entes Federativos
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