Questão comentada · Direito Penal
Questão 10 — PC-SP 2023 · VUNESP
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.
- ADurante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia.
- BRecebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.
- CPublicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.
- DReincidência; vigência do acordo de não persecução penal.
- EPublicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.
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Comentário de cada alternativa
Não corre a prescrição enquanto o agente cumpre pena no exterior (causa impeditiva/suspensiva, art. 116, II, CP), e a pronúncia interrompe a prescrição (art. 117, II, CP); a ordem pedida é respeitada.
Ambas são causas interruptivas: o recebimento da denúncia (art. 117, I) e a decisão confirmatória da pronúncia (art. 117, III, CP).
Pegadinha: Apresenta duas causas interruptivas como se a primeira fosse impeditiva.A ordem está invertida: a publicação da sentença condenatória recorrível é interruptiva (art. 117, IV) e a pendência de recursos aos Tribunais Superiores inadmissíveis é impeditiva (art. 116, III, CP).
Pegadinha: Inverte a ordem "impeditiva; interruptiva" pedida no enunciado.Ordem invertida: a reincidência interrompe a prescrição da pretensão executória (art. 117, VI) e a pendência do ANPP, enquanto não cumprido ou rescindido, impede o curso da prescrição (art. 116, IV, CP).
Pegadinha: Inverte a ordem pedida.Ordem invertida: a publicação do acórdão condenatório recorrível é interruptiva (art. 117, IV) e a pendência de embargos de declaração é impeditiva (art. 116, III, CP).
Pegadinha: Inverte a ordem pedida.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Prescrição: Espécies, Cálculo, Marcos Interruptivos, Suspensão e Prescrição da Multa
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