Questão comentada · Direito Penal
Questão 11 — PC-SP 2023 · VUNESP
Com relação ao “induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação” é correto afirmar que o crime
- Asó se configura se a vítima atenta contra a própria vida.
- Bé qualificado se da conduta resulta morte.
- Cé privilegiado, com efetiva redução de pena, se a vítima não se mutila ou não atenta contra a própria vida.
- Dtem pena aumentada se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
- Esó se configura se a vítima atenta contra a própria vida, produzindo em si, ao menos, lesão corporal de natureza grave.
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Comentário de cada alternativa
Desde a Lei 13.968/2019, o art. 122 do CP abrange também a automutilação, e o crime é formal, consumando-se com o induzimento, a instigação ou o auxílio, ainda que a vítima não chegue a atentar contra a própria vida.
Pegadinha: Ignora a automutilação e a natureza formal do crime após 2019.Se do suicídio ou da automutilação resulta morte, a pena é de reclusão de 2 a 6 anos (art. 122, §2º, CP), figura qualificada pelo resultado; o §1º qualifica o crime quando resulta lesão grave ou gravíssima.
Não há forma privilegiada: sem resultado, aplica-se a pena do caput (reclusão de 6 meses a 2 anos), que é o tipo básico, e não uma redução de pena.
Pegadinha: Chama de privilégio o tipo fundamental do caput.Omissão de socorro não é causa de aumento do art. 122; os aumentos legais são motivo egoístico, torpe ou fútil, vítima menor ou com capacidade de resistência reduzida (§3º), uso da internet/rede social (§4º) e agente líder ou coordenador de grupo ou rede virtual (§5º).
Pegadinha: Importa causa de aumento de outros crimes (como o homicídio culposo).A exigência de lesão grave ou morte vigorava na redação anterior à Lei 13.968/2019; hoje o crime se consuma independentemente de resultado, que apenas qualifica a pena (§§1º e 2º).
Pegadinha: Reproduz a redação revogada do art. 122.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Induzimento ao Suicídio ou Automutilação, Infanticídio e Aborto
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