Questão comentada · Direito Penal

Questão 8 — PC-SP 2023 · VUNESP

Direito PenalVUNESP2023Delegado

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância

  1. Anão tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.
  2. Bautoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.
  3. Cnão tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.
  4. Dpossibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.
  5. Epossibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O CP adota, como regra, a teoria monista (art. 29, caput), e não a dualista; além disso, a participação de menor importância é relevante, pois reduz a pena (art. 29, §1º).

Pegadinha: Troca a teoria monista pela dualista.
art. 29, caput e §1º, CP
B
Errada

A comunicabilidade das circunstâncias pessoais é regida pelo art. 30 do CP e é o oposto: não se comunicam, salvo quando elementares do crime; nada tem a ver com a participação de menor importância.

Pegadinha: Inverte a regra do art. 30 do CP (não comunicação, salvo elementares).
art. 30, CP
C
Errada

Embora o CP adote a teoria monista, ele a mitiga: a participação de menor importância tem relevância, pois permite reduzir a pena de 1/6 a 1/3 (art. 29, §1º).

Pegadinha: Parte de premissa verdadeira (monismo) para chegar a conclusão falsa.
art. 29, §1º, CP
D
Correta

Nos termos do art. 29, §1º, do CP, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3, temperamento da teoria monista.

art. 29, §1º, CP
E
Errada

O querer participar de crime menos grave é a cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, CP), em que se aplica a pena do crime menos grave (aumentada até metade se previsível o resultado mais grave); a redução do §1º não depende disso.

Pegadinha: Mistura a participação de menor importância (§1º) com a cooperação dolosamente distinta (§2º).
art. 29, §§1º e 2º, CP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Pessoas: Teorias, Requisitos, Autoria, Participação, Domínio do Fato e Comunicabilidade

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